• Não obstante a conjuntura económica mundial difícil, Cabo Verde continua a registar bons progressos no domínio do programa de reformas económicas, executado com vista a reduzir o défice orçamental, preservar a sustentabilidade da dívida, proteger os grupos vulneráveis e promover mais e melhor crescimento inclusivo.
A equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Justin Tyson esteve em missão na cidade da Praia entre 2 e 11 de Novembro de 2022 para discutir a execução da agenda de reformas económicas de Cabo Verde ao abrigo do programa apoiado pelo Fundo. Em 15 de Junho de 2022, o Conselho Executivo do FMI aprovou um acordo de 36 meses ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargada (ECF) para Cabo Verde, num montante equivalente a 45,03 milhões de DSE (190 por cento da quota ou cerca de 60 milhões de dólares no momento da aprovação) com vista a ajudar a preencher os défices de financiamento, juntamente com o apoio de financiamento contínuo por parte dos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde (ver Comunicado de Imprensa n.º 22/2022). Na conclusão da missão, o Sr. Justin Tyson emitiu a seguinte declaração:
“Após debates produtivos, a equipa do FMI e as autoridades cabo-verdianas alcançaram um consenso ao nível técnico relativamente à primeira avaliação do programa ao abrigo do acordo de ECF, sujeito à aprovação do Conselho de Administração do FMI em Janeiro de 2023. Após a conclusão da avaliação, serão disponibilizados 11,26 milhões de DSE (cerca de 16 milhões de dólares) para Cabo Verde, num total de desembolsos acumulados ao abrigo do programa aproximadamente de 32 milhões de dólares.
A economia de Cabo Verde está a recuperar da pandemia de COVID-19. Após uma contracção de quase 15% em 2020, a economia registou um crescimento de 7% em 2021 e a recuperação continuou forte durante a primeira metade de 2022 (17 porcento variação homóloga na primeira metade do ano), sustentada numa recuperação das entradas turísticas. A actividade económica foi apoiada pelo crescimento do crédito. As perspectivas de riscos mantêm-se elevadas para o futuro devido ao ambiente externo difícil, com os preços mais elevados dos alimentos e dos combustíveis em todo o mundo a começarem também a fazer subir a inflação em Cabo Verde.
O desempenho global e os progressos no programa de reformas têm sido fortes apesar dos desafios levantados pela guerra na Ucrânia, o aumento dos preços das mercadorias e os efeitos persistentes da pandemia de COVID-19. Todos os objectivos quantitativos avaliados no final de Junho de 2022, bem como os indicadores de referência estruturais foram atingidos.
Os dados preliminares sugerem uma melhoria da situação orçamental durante a primeira metade de 2022. Os ganhos em receitas fiscais tiveram uma base ampla, impulsionados pela recuperação da actividade económica e apoiados em medidas políticas. Os riscos que as Empresas Públicas representam para o orçamento continuam a ser acompanhados de perto.
A política monetária mantém-se centrada na protecção da paridade fixa e no reforço de políticas. As reservas estão a níveis confortáveis. O BCV está a eliminar gradualmente o apoio relacionado com a COVID-19, com a retoma de uma actividade económica robusta e considerando a liquidez no sistema bancário.
A missão reuniu-se com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, o Governador do Banco de Cabo Verde, Óscar Santos, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Freire, os membros do Comité Económico e Financeiro da Assembleia Nacional, outros funcionários do governo e do banco central, representantes do sector privado e parceiros de desenvolvimento.
A equipa agradece às autoridades as discussões abertas e construtivas e aguarda com expectativa uma cooperação estreita e contínua com o desenrolar do programa”.
