O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, presidiu nesta terça-feira, 17 de janeiro, o Atelier de Apresentação do Estudo sobre o Espaço Fiscal para a Proteção Social em Cabo Verde, promovido por este departamento governamental, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A problemática da extensão da cobertura da proteção social a toda a população vem assumindo, cada vez mais, relevância maior nas discussões e formulação de políticas públicas.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015 (e subscrito por Cabo Verde) define o compromisso de todos os países implementarem medidas e sistemas de proteção social adequadas para todos, incluindo pisos, para reduzir e prevenir a pobreza.
Na sua intervenção Fernando Elísio lembrou que Cabo Verde tem um percurso de 30 anos de segurança social do regime contributivo, realçando que a segurança social tem vindo a ganhar uma importância crescente nas agendas políticas nacionais, representando as despesas com as prestações de proteção social cerca de 8,6% do PIB.
“No quadro da rede de segurança, gerida pelo CNPS, o Estado tem garantido prestações sociais à população económica e socialmente mais vulnerável, não abrangidas pelo sistema da previdência social, inclusive a membros de comunidade emigrada, das quais se destacam a pensão social, o rendimento social de inclusão, normal e emergencial, bem como as evacuações”, destaca o Ministro.
