A transversalização do orçamento, a eliminação da proibição para frequência de estabelecimentos de ensino para alunas grávidas, bem como as medidas relacionadas com o combate à Violência Baseada no Género (VBG), sobretudo a questão da denúncia são algumas das medidas adotadas pelo Governo na questão da Igualdade de Género
O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, marcou presença esta manhã, na sede das Nações Unidas, em representação de Cabo Verde, na 66ª sessão da Comissão do Estatuto da Mulher que iniciou hoje, em Nova Iorque.
“A nossa presença aqui representa um grande ganho para o país, tendo em conta que é a primeira participação de Cabo Verde como membro efetivo da Comissão sobre o Estatuto da Mulheres”, diz Fernando Elísio Freire, uma vez que o nosso país era reconhecido apenas como membro observador da Comissão.
Para o Ministro de Estado, “isto representa uma grande vitória das políticas de igualdade de género que Cabo Verde vem implementando nos últimos anos no país”.
A transversalização do orçamento, a eliminação da proibição para frequência de estabelecimentos de ensino para alunas grávidas, bem como as medidas relacionadas com o combate à Violência Baseada no Género (VBG), sobretudo a questão da denúncia são algumas das medidas adotadas pelo Governo na questão da Igualdade de Género.
“Um especial destaque também às medidas tomadas no empoderamento económico das mulheres, no sentido de tirar o foco apenas na questão homem/mulher, mas sim colocá-lo na igualdade do género”, acrescenta Fernando Elísio Freire, adiantando que “estas medidas permitiram com que Cabo Verde ganhasse credibilidade para estar como membro efetivo desta comissão”.
Na sessão desta manhã, o foco do discurso do nosso país foi falar essencialmente das alterações climáticas e o impacto que têm sobre igualdade do género, neste caso sobre as mulheres em particular. “Cabo Verde está a passar por anos de seca, daí a importância do evento. É extremamente importante para nós, para podermos alinhar com aquilo que são as melhores práticas internacionais e também transmitirmos os nossos posicionamentos”, frisou o governante.
Este ano, a Comissão, da qual Cabo Verde irá fazer parte como efectivo, pelo menos até 2026, estará centrado no tema: “Alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas no contexto das mudanças climáticas, políticas e programas de redução de riscos e desastres ambientais”.
Á margem da reunião na sede das Nações Unidas, Fernando Elísio Freire este tarde na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, onde manteve um encontro com a Ministra de Estado e da Presidência portuguesa, Mariana Vieira da Silva que também se encontra em Nova Iorque, a participar na sessão da Comissão do Estatuto da Mulher.
Durante o encontro, analisaram algumas das parcerias entre Cabo Verde e Portugal, nas áreas de Imigração e do Género. Ainda, debruçaram sobre o projeto “Empoderamento socioeconómico das mulheres através da luta contra os estereótipos do género e da melhoria do acesso a finanças”, já assinado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género de Portugal – CIG e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), sendo um projeto piloto para as ilhas Fogo e Brava.
Reforçar cooperação no combate à violência baseada no género, principalmente criar mecanismos especiais estratégicos para o combate ao VBG nas pessoas com deficiência e idosos foi outro assunto que esteve sob a mesa.