Após a sua última reunião datada a julho de 2013, o Conselho Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) voltou a reunir-se nesta quinta-feira, 21 de setembro, sob a presidência do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
A reunião serviu para apresentação dos novos membros do Conselho Gestor, a apresentação da estrutura da ICP-CV, informações sobre o seu estado atual e a apreciação do plano operacional a curto prazo.
Recorde-se que a ICP-CV é um órgão criado para estabelecer uma estrutura de confiança eletrónica de forma que as entidades de certificação que lhe estão subordinadas disponibilizem serviços que garantam a realização de transações eletrónicas seguras, a autenticação forte e assinaturas eletrónicas de transações ou informações e documentos eletrónicos, assegurando a sua autoria, integridade, não repúdio e confidencialidade.
De referir que o Conselho Gestor da ICP-CV, órgão responsável pela gestão global e administração da ICP-CV, é presidido pelo membro do Governo responsável pela área da Presidência do Conselho de Ministros, que é substituído, excecionalmente, nas suas ausências por um representante.
Este órgão é composto por representantes dos Ministérios responsáveis pelas áreas das comunicações eletrónicas, de Justiça, da Defesa, da Reforma do Estado, bem como pelos representantes do Núcleo Operacional pela Sociedade de Informação, da Agencia Nacional das Comunicações e da Casa do Cidadão.
Compete ao Conselho Gestor da ICP-CV propor os critérios para aprovação das entidades de certificação que pretendam integrar a ICP-CV, obedecendo o Decreto-lei nº 33/2007, de 24 de setembro; definir, de acordo com a lei e tendo em conta as normas internacionalmente reconhecidas, a política de certificação e as práticas de certificação a observar pelas entidades de certificação que integram a ICP-CV, entre outras.
