O evento visa recolher subsídios para o desenho de um projeto de pesquisa e intervenção nos domínios do direito da família, da justiça e sobre os desafios da apropriação sociocultural das leis da família em Cabo Verde.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, presidiu hoje, 7 de julho, a cerimónia de abertura do Seminário subordinado ao tema “Parentalidade Responsável e Masculinidades Positivas”, numa iniciativa promovida pela Universidade de Cabo Verde.
O evento visa recolher subsídios para o desenho de um projeto de pesquisa e intervenção nos domínios do direito da família, da justiça e sobre os desafios da apropriação sociocultural das leis da família em Cabo Verde.
Segundo Fernando Elísio, o quadro jurídico existente em Cabo Verde assegura a proteção da criança e do adolescente, contudo, lembrou, não se pode ficar indiferente em relação a números que ainda são preocupantes. Ou seja, mais de 9 mil crianças não são registadas em Cabo Verde, 13,5% das que estão registadas não têm o nome do pai e 55% das crianças cabo-verdianas vivem sem a presença do pai.
“Há então a necessidade premente de se criarem mecanismos de condenação efetiva do abandono moral e afetivo dos pais perante seus filhos, de responsabilização do incumprimento dos direitos, obrigações e dos deveres parentais”, avisa o Ministro.
Muitas das questões que afetam as famílias cabo-verdianas e, consequentemente, as crianças e adolescentes, decorrem de problemas associados à responsabilidade paternal, do indivíduo que não assume os seus deveres e obrigações para com os seus descendentes.
Por isso, de acordo com Fernando Elísio, é também essencial abordar a masculinidade positiva, como forma de refletir qual tem sido o papel do homem cabo-verdiano na família e, principalmente, qual é o papel desejado, lutando contra os estereótipos de género que têm contribuído para a construção de “um homem misógino, violento, opressor e oprimido nos seus sentimentos e fragilidades”.
Para o Ministro, a Masculinidade Positiva deve ser entendida como uma masculinidade que não se resume ao estereótipo de homem que foi alimentado por longos anos na nossa sociedade, salientando que há que trabalhar na desconstrução dessa imagem e trabalhar em comportamentos e posturas positivas que permitam ao homem desenvolver novas formas de agir na sociedade.
“Há que estar atentos para os problemas que afetam os homens em Cabo Verde, nomeadamente, o abandono, absentismo e reprovação escolar, a criminalidade, as dependências, os problemas mentais, o suicídio, o acesso às estruturas de saúde, até a esperança média de vida”, alerta o Governante, admitindo que são áreas em que os homens já estão a ficar para trás e que têm reflexo primeiro na dinâmica familiar e depois na paz social.
Fernando Elísio assume, por isso, que se torna necessário tomar medidas concretas para mitigar estas situações, tais como as previstas no Plano Nacional de Igualdade de Género que, através da ação concertada entre vários setores, busca a uniformização de medidas que atuem para a plena assunção dos direitos dos cabo-verdianos, em particular das crianças e adolescentes.
