O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje a abertura do Conselho Sectorial para a validação da Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos, nível 2, da Família Profissional Serviços Sociais e Comunitários.
Financiado pela Cooperação Espanhola, a Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos em Cabo Verde visa melhorar as condições de emprego digno e acesso ao sistema de proteção social para as trabalhadoras domésticas, especialmente diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19.
Na sua intervenção, o Ministro expressou gratidão pelo convite, ressaltando a relevância do encontro no contexto do projeto Promover Empoderamento e Autonomia Económica das Mulheres.
“O Governo de Cabo Verde está comprometido com a erradicação da pobreza extrema e o combate às desigualdades sociais. Por isso, tem desenvolvido políticas e medidas voltadas para a inserção social e produtiva, a garantia de igualdade de género e a promoção da autonomia das mulheres. Nesse sentido, foi aprovado e implementado o Plano Nacional de Igualdade de Género, estruturado em três áreas fundamentais: autonomia económica, autonomia do corpo e autonomia na tomada de decisões,” afirma o Ministro.
O Governante destacou a importância da igualdade de género como pré-requisito para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando-se com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Conforme explica, o Plano Nacional de Igualdade de Género em Cabo Verde está em consonância com tais objetivos, que visa alcançar a igualdade de género e capacitar todas as mulheres e meninas.
No contexto específico dos trabalhadores domésticos, o Ministro destacou o seu papel fundamental no bem-estar das famílias cabo-verdianas e a necessidade de reconhecer as suas habilidades e experiências, combatendo condições precárias de trabalho e falta de acesso a benefícios sociais e oportunidades de desenvolvimento profissional.
“Políticas de validação da qualificação profissional são fundamentais para a promoção da inclusão social e econômica desses profissionais, abrindo portas para melhores oportunidades de emprego e participação na sociedade, diz o Ministro, ressaltando medidas e políticas já implementadas pelo Governo em benefício dos trabalhadores domésticos, nomeadamente a criação do Regime de Serviço Doméstico pelo Instituto Nacional da Previdência Social e a revisão do Código Laboral em curso.
