Fernando Elísio Freire preside abertura do “Atelier de Formulação do Programa País do Trabalho Digno”    

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 29 de agosto, a cerimónia de abertura do Atelier de Formulação do Programa País do Trabalho Digno – PPTD, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o MFIDS.

Este novo PPTD surge como um instrumento auxiliar que pode contribuir significativamente para a realização dos objetivos de crescimento inclusivo, redução da pobreza, expansão da proteção social, promoção de normas laborais internacionais e promoção do diálogo social.

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo está comprometido e alinhado na promoção do trabalho digno, convicto de que o emprego produtivo, seguro, de qualidade e inclusivo se afigura como uma das condições necessárias e essenciais para maior e melhor crescimento económico do país, qualidade de vida dos cabo-verdianos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável.

Contudo, o Ministro diz-se ciente de um “árduo e longo” caminho a percorrer e dos enormes desafios que o país tem nesta matéria, particularmente num contexto atual, de profundas incertezas decorrentes de crises várias, nomeadamente os sucessivos anos de seca severa, a pandemia da Covid-19, e agora a Guerra na Ucrânia.

Todavia, não obstante o contexto nacional e internacional adverso, Fernando Elísio Freire garante que os resultados alcançados são fortemente encorajadores e os ganhos incentivam o Governo a continuar esta luta e a reconhecer que o processo iniciado é, de todo, irreversível.

A título de exemplo, o Governante aponta a celebração do Acordo de Concertação Estratégico 17-21, em que um dos objetivos traçados foi a definição e implementação de uma política de rendimentos, com vista a proteger o salário e a reposição do poder de compra em caso da sua erosão. Salienta-se também a implementação de um conjunto de medidas ativas de formação e emprego, estando em preparação o Novo Acordo de Concertação Estratégico para o próximo triénio e em alinhamento com a Agenda 2030.

“Outro exemplo elucidativo do esforço do Governo de Cabo Verde é a implementação do Observatório do Mercado do Trabalho, organismo de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho”, destaca Fernando Elísio Freire.

Por outro lado, o Ministro afirma que já se deu início ao processo de revisão e modernização do Código Laboral, bem como a regulamentação do trabalho rural e do trabalho doméstico, entre outros sectores que justifiquem uma regulamentação especial, reconhecendo que a promoção de trabalho digno requer um quadro legislativo robusto.

“Estamos a trabalhar para que, a curto prazo, seja possível a criação de uma Autoridade de Trabalho, uma entidade independente e com maior autonomia administrativa e financeira, maior capacidade técnica e humana, tendo em vista o reforço das competências inspetivas, da eficiência e eficácia do controlo da observância das normas, do respeito pelos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros e de condições laborais justas e dignas”, adianta Fernando Elísio Freire.

De salientar que este atelier tem por objetivo reforçar as capacidades dos constituintes tripartidos no processo de formulação do Programa País de Trabalho Digno (PPTD) e da Gestão Baseada em Resultados (GAR), que é a sua ferramenta de otimização; identificar com os mandantes tripartidos, as novas prioridades e as principais linhas de atividades para alimentar o conteúdo do novo PPTD e lançar as bases para uma boa apropriação deste novo documento de cooperação, através de uma participação inclusiva e sustentada por parte dos mandantes tripartidos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 29 de agosto, a cerimónia de abertura do Atelier de Formulação do Programa País do Trabalho Digno – PPTD, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o MFIDS.

Este novo PPTD surge como um instrumento auxiliar que pode contribuir significativamente para a realização dos objetivos de crescimento inclusivo, redução da pobreza, expansão da proteção social, promoção de normas laborais internacionais e promoção do diálogo social.

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo está comprometido e alinhado na promoção do trabalho digno, convicto de que o emprego produtivo, seguro, de qualidade e inclusivo se afigura como uma das condições necessárias e essenciais para maior e melhor crescimento económico do país, qualidade de vida dos cabo-verdianos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável.

Contudo, o Ministro diz-se ciente de um “árduo e longo” caminho a percorrer e dos enormes desafios que o país tem nesta matéria, particularmente num contexto atual, de profundas incertezas decorrentes de crises várias, nomeadamente os sucessivos anos de seca severa, a pandemia da Covid-19, e agora a Guerra na Ucrânia.

Todavia, não obstante o contexto nacional e internacional adverso, Fernando Elísio Freire garante que os resultados alcançados são fortemente encorajadores e os ganhos incentivam o Governo a continuar esta luta e a reconhecer que o processo iniciado é, de todo, irreversível.

A título de exemplo, o Governante aponta a celebração do Acordo de Concertação Estratégico 17-21, em que um dos objetivos traçados foi a definição e implementação de uma política de rendimentos, com vista a proteger o salário e a reposição do poder de compra em caso da sua erosão. Salienta-se também a implementação de um conjunto de medidas ativas de formação e emprego, estando em preparação o Novo Acordo de Concertação Estratégico para o próximo triénio e em alinhamento com a Agenda 2030.

“Outro exemplo elucidativo do esforço do Governo de Cabo Verde é a implementação do Observatório do Mercado do Trabalho, organismo de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho”, destaca Fernando Elísio Freire.

Por outro lado, o Ministro afirma que já se deu início ao processo de revisão e modernização do Código Laboral, bem como a regulamentação do trabalho rural e do trabalho doméstico, entre outros sectores que justifiquem uma regulamentação especial, reconhecendo que a promoção de trabalho digno requer um quadro legislativo robusto.

“Estamos a trabalhar para que, a curto prazo, seja possível a criação de uma Autoridade de Trabalho, uma entidade independente e com maior autonomia administrativa e financeira, maior capacidade técnica e humana, tendo em vista o reforço das competências inspetivas, da eficiência e eficácia do controlo da observância das normas, do respeito pelos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros e de condições laborais justas e dignas”, adianta Fernando Elísio Freire.

De salientar que este atelier tem por objetivo reforçar as capacidades dos constituintes tripartidos no processo de formulação do Programa País de Trabalho Digno (PPTD) e da Gestão Baseada em Resultados (GAR), que é a sua ferramenta de otimização; identificar com os mandantes tripartidos, as novas prioridades e as principais linhas de atividades para alimentar o conteúdo do novo PPTD e lançar as bases para uma boa apropriação deste novo documento de cooperação, através de uma participação inclusiva e sustentada por parte dos mandantes tripartidos.