O Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, afirmou nesta terça-feira, 31 de janeiro, que o Governo se orienta por uma atitude positiva na relação com os municípios. A afirmação foi feita na abertura da sessão solene comemorativa do Dia do Município de Ribeira Grande de Santiago, no âmbito das tradicionais festividades de “Nhu Santo Nomi de Jesus”.
“O Poder Local tem contribuído enormemente para o processo de desenvolvimento do país”, considerou o Ministro, acrescentando que “este Governo, ciente disso, tem a oportunidade e a responsabilidade de estruturar as relações com os municípios centradas numa nova atitude de exercício do poder e do exercício da cidadania, de forma perene”.
Fernando Elísio Freire fez saber que o Governonão é oposição a nenhuma câmara municipal e não vai comportar-se como oposição nas suas relações com os municípios. Ou seja, uma relação baseada na necessidade efetiva que o país tem de convergir a governação central e local para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
A ação deste Governo tem sido de orientar a ação política e governativa para a autonomia e a autossuficiência das famílias através do emprego, da produção e do rendimento, em vez da dependência e do condicionamento dos cidadãos face ao poder político ou partidário, realçou o governante.
Mais, a essa relação será de subsidiariedade dos poderes central e local, visando a felicidade dos cidadãos. Para isso, enfatizou Freire, que o Governo já disponibilizou mais recursos aos municípios mediante regras claras e transparentes e fez a revisão das leis do Fundo do Turismo, do Fundo do Ambiente e do Fundo Rodoviário, para uma importante participação dos municípios, mediante a contratualização de projetos.
Deu exemplos, entre outros, das medidas já introduzidas nestes últimos oito meses de governação, nomeadamente a discriminação positiva dos municípios com reduzida base fiscal derivada da fraca atividade económica, bem como a isenção do pagamento do IVA aos municípios que incide sobre investimentos municipais de interesse público e a criação de uma comissão para resolver as dívidas cruzadas que se arrastam há vários anos.
No que tange às prioridades partilhadas com o Município de Ribeira Grande de Santiago, o Ministro avançou a intervenção a nível do desencravamento de localidades com potencialidades agrícolas, pecuária e piscatórias, da reabilitação de habitações sociais, das Ligações domiciliárias de água potável e de redes de esgotos, na requalificação de frentes marítimas de interesse turístico, na regeneração, requalificação e reabilitação urbana de cidades; na Reabilitação de edifícios e de mobiliários de escolas e entre outras.
Entretanto, o grande compromisso comum de longo prazo é, conforme salientou Freire, atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável assente num bom equilíbrio entre o crescimento económico, o progresso social e o meio ambiente, o que só pode ser conseguido através da territorialização desses objetivos e de uma forte parceria com os municípios e com as organizações da sociedade civil.
Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande Santiago, Manuel de Pina, avançou que o seu município tem novas responsabilidades e novos compromissos, por isso tenciona concretizar um programa ambicioso para o qual contará com o empenho das populações, o envolvimento da iniciativa privada, a colaboração das parcerias e a cooperação ativa do Governo apostado no reforço do municipalismo.
