O Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, avançou esta manhã que a Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) passará, doravante, a disponibilizar gratuitamente o Boletim Oficial (BO) em suporte digital. O anúncio foi feito no âmbito da tomada de posse do novo Conselho de Administração da INCV, que tem como Presidente, Clotilde Tiene Monteiro, que vem exercendo estas funções desde 2013.
“Para o Governo, a disponibilização de forma gratuita do BO em suporte digital é uma decisão estratégica e deve de ser cumprida” disse o Ministro, acrescentando que “o acesso será gratuito à totalidade da edição, ou seja, não apenas ao sumário do BO”.
A produção dos documentos oficiais de identificação da República, nomeadamente passaportes, bilhetes de identidade e outros documentos devem ser objeto de negócio da Imprensa Nacional de Cabo Verde.
“Nos próximos tempos, o Governo não quer e nem vai promover a intervenção da INCV em áreas que não fazem parte do seu objeto de negócio, pois ela não pode estar a funcionar como uma gráfica normal”, salientou o Ministro. Para isso, será assinado um rigoroso contrato de gestão com a Administração, no sentido de serem cumpridos os compromissos.
Assim, os objetivos do Governo para a INCV traduzem-se na edição gratuita do Boletim Oficial; na dedicação exclusiva ao negócio de produção de documentos oficiais e deixar de funcionar como um gráfica normal. “É firme empenhamento do Governo fazer da INCV um jornal de facto da República e uma empresa que orgulha a todos os cabo-verdianos, com sustentabilidade financeira, com serviço de qualidade e colaboradores motivados”, segundo Fernando Elísio Freire.
Para o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, o foco da INCV deve ser sempre servir os cidadãos e as empresas. “A INCV é a linha avançada da boa governança, é o espelho de um retrato do cumprimento da legalidade e da transparência. A sua missão é transparência da Administração Pública, através da disponibilização gratuita de boletins oficiais em suporte digital”, salientou no seu discurso.
De realçar que, além de Clotilde Monteiro, o novo Conselho de Administração da INCV é composto pelo Administrador Executivo, Miguel Almeida Semedo e pelo Administrador não Executivo, Vitalzinho Vieira Landim.
