O Ministro iniciou por reconhecer a essencialidade do trabalho de cuidados para a humanidade, destacando que "todos os cidadãos, em alguma fase do ciclo de vida, precisarão de cuidados". Enfatizou que o trabalho de cuidados, quando informal, muitas vezes não é remunerado e impõe um fardo pesado aos cuidadores, principalmente mulheres, com impactos significativos na sua saúde física, mental e emocional.
Hoje, 11 de junho, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, discursou na Sessão Plenária durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. O tema central foi “Trabalho Digno e Economia da Prestação de Cuidados”. No seu discurso, o Ministro destacou as várias medidas implementadas pelo Governo para fortalecer o sistema de cuidados e melhorar a vida, tanto dos cuidadores, quanto daqueles que recebem cuidados.
O Ministro iniciou por reconhecer a essencialidade do trabalho de cuidados para a humanidade, destacando que “todos os cidadãos, em alguma fase do ciclo de vida, precisarão de cuidados”. Enfatizou que o trabalho de cuidados, quando informal, muitas vezes não é remunerado e impõe um fardo pesado aos cuidadores, principalmente mulheres, com impactos significativos na sua saúde física, mental e emocional.
𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲 𝗠𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗜𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗮𝘀:
𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀
O Governo elaborou e implementou o Plano Nacional de Cuidados, um instrumento crucial para assegurar políticas de proteção social que beneficiem tanto os receptores de cuidados quanto os cuidadores. O objetivo é garantir qualidade e segurança nos cuidados prestados e empoderar os cuidadores por meio da sua profissionalização.
𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗖𝗮𝗽𝗮𝗰𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀
Com o apoio de parceiros, o Governo promoveu diversas formações e cursos de capacitação para cuidadores de pessoas com dependência. “Já foram formadas mais de duas centenas de jovens e mulheres nos diversos municípios do país”, afirmou o Ministro. Foi ainda mencionada a aprovação de um diploma que define os termos e condições para o acesso à profissão de Cuidador de Infância, incluindo a necessidade de uma Carteira Profissional e formação adequada.
𝗚𝗲𝘀𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗿𝗲𝗰𝗵𝗲𝘀 𝗲 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗿𝗲𝗰𝗵𝗲 𝗮𝗼 𝗗𝗼𝗺𝗶𝗰𝗶́𝗹𝗶𝗼
O Governo está a desenvolver ações de capacitação contínua para gestores de creches e a regulamentar os Serviços de Creche ao Domicílio. Além disso, há uma promoção ativa da socialização e supervisão dos instrumentos sobre a organização e funcionamento das creches.
𝗟𝗶𝗰𝗲𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗣𝗮𝗿𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗲 𝗦𝘂𝗯𝘀𝗶́𝗱𝗶𝗼𝘀
Entre as medidas destacadas, o Ministro mencionou a generalização do pré-escolar, o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a introdução da licença de paternidade. Também foi mencionado o subsídio de doença para um dos progenitores no acompanhamento de filhos internados até aos 12 anos.
𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗮̀ 𝟯ª 𝗜𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗗𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮
O Governo contratou cerca de cem cuidadores para serviços domiciliares a idosos e pessoas com deficiência, com previsão de contratar mais 60 cuidadores em 2024. O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado em 2023, visa promover os direitos e a proteção dos idosos, além de regulamentar o sistema de cuidados para garantir a sua autonomia e participação na sociedade.
Medidas de Inclusão e Apoio Social
𝗠𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹
Outras medidas incluem a gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos de educação e formação para pessoas com deficiência, requalificação e funcionamento de Centros de Cuidados para crianças e jovens com deficiência, e regulamentação dos centros de dia e lares de idosos. Adicionalmente, há apoios para cuidados de saúde, como medicamentos, exames, e dispositivos de compensação.
𝗘𝘀𝘁𝗮𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹
O Governo tem em curso a elaboração do Estatuto do Cuidador Informal para reconhecer direitos, garantias e apoios aos cuidadores informais. O objetivo é proporcionar benefícios sociais, licenças laborais, serviços de apoio psicossocial e formação, visando o bem-estar físico e emocional dos cuidadores, além de melhorar a qualidade dos cuidados domiciliares prestados.
O Ministro concluiu enfatizando que “o Governo de Cabo Verde tem trabalhado intensamente” e está preparando novas reformas no âmbito da segurança social. Ele ressaltou a importância do engajamento de todos os cidadãos, instituições e parceiros para transformar os serviços de cuidados em trabalho digno, devidamente remunerado, socialmente reconhecido e legalmente protegido.
