Enquadrado no programa de assistência técnica da Organização Mundial do Comércio, o encontro pretende fazer desta auto-avaliação um momento de análise das medidas de harmonização com os demais países membros da OMC, com vista a promover uma maior eficiência, transparência e previsibilidade, baseando-se em normas, padrões e práticas internacionalmente aceites.
A Facilitação de Comércio visa a simplificação, harmonização, padronização e modernização dos procedimentos do comércio. O seu objectivo principal é reduzir barreiras e custos de transação relativos ao comércio internacional. A simplificação e a desburocratização das atividades e procedimentos relacionados ao comércio exterior poderão contribuir para melhorar a competitividade do país, atrair investimentos produtivos e gerar novos e melhores empregos.
O seminário, que será presidido pela Ministra da Economia, Crescimento e Competitividade, Fátima Fialho, terá como conferencistas, uma especialista da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Birgth Viohl, um representante das Alfândegas do Brasil, Leonardo Macedo e um representante das Alfândegas da Suíça, Luois Mauron.
A "Facilitação do Comércio" passou a fazer parte da agenda da OMC a partir de Dezembro de 1996, altura em que adoptou a Declaração Ministerial de Singapura que estabeleceu, desde então, grupos de trabalho para analisar questões relacionadas com os investimentos, políticas de concorrência e transparência em compras governamentais. Instruiu o Conselho sobre o Comércio de Bens e criou um novo grupo de trabalho para "desenvolver uma análise exploratória sobre o tema da simplificação dos procedimentos sobre o comércio, de modo a avaliar o espaço para as regras da OMC nesta matéria".
Na 4.ª Conferência Ministerial da OMC – Doha, Qatar, em Novembro de 2001, foi aprovado um novo ciclo negocial, com um programa de trabalhos abrangente, visando uma melhor integração dos Países em Desenvolvimento no sistema comercial multilateral e o reforço da dimensão regulamentação da OMC.
Cabo Verde submeteu a sua candidatura ao programa de assistência técnica e capacitação institucional para a avaliação das suas necessidades relativas à facilitação do comércio, que integra a Agenda de Desenvolvimento de Doha, o qual reconhece a necessidade dos países em desenvolvimento receberem assistência adicional para participar mais integralmente da economia global.
