O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, fez esta afirmação ao presidir, terça-feira, 07 de março, o ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, em São Nicolau, com a participação das duas Câmaras Municipais da Ilha.
O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, fez esta afirmação ao presidir, terça-feira, 07 de março, o ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, em São Nicolau, com a participação das duas Câmaras Municipais da Ilha.
Na sua intervenção, Fernando Elísio destacou o alargamento da cobertura da Pensão Social para mais 3 mil beneficiários, o que demonstra que o Governo está a conseguir colocar várias famílias no rendimento acima do limiar da pobreza.
“O primeiro grande desafio é inserir muito mais pessoas no regime de pensão social para que quem agora trabalha possa ter um rendimento na sua velhice”, admite o Governante.
De igual modo, o Ministro aponta que o grande desafio são as crianças, desde a creche até ao 12º ano de escolaridade e afirma que, nesta área, o Governo está a intervir, alargando a rede de creches e do pré-escolar em todo o país, de modo que todas as crianças e estudantes em Cabo Verde estejam no sistema de ensino, de uma forma gratuita até ao 12º ano.
“Outro elemento fundamental é claramente termos mecanismos e medidas para proteger a criança na saúde e na educação e é por isso que eliminamos a taxa moderadora de saúde. Há uma grande proliferação de investimentos na saúde para que se possa aproximar os serviços das comunidades, para que a questão financeira deixe de ser uma desculpa”, explicou.
O Ministro destaca também a introdução da tarifa social de água e eletricidade, para que as pessoas possam consumir estes dois recursos essenciais de uma forma formal. De referir que, neste quadro, mais de 15 mil famílias já foram abrangidas.
“São medidas fundamentais e importantes que exigem liderança política e que, por isso, tenho estado em todas as apresentações do ENEPE, para deixar uma mensagem clara às Câmara Municipais e às ONG’s de que o referido programa pode falhar se não formos rigorosos no seu cumprimento”, avisa o Governante.
Fernando Elísio Freire lembra ainda que o Governo vai utilizar o Fundo MAIS, que é um aumento de 50 cêntimos de Euro na taxa de contribuição turística, em projetos de erradicação da pobreza extrema.
Para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados.
“Os recursos são sempre limitados, mas quanto mais o país crescer devido ao Turismo, mais recursos teremos para combater a pobreza extrema”, concluiu o Ministro.
Recorda-se que para além de São Nicolau, até agora a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde já foi socializada também nas ilhas de Santiago, Fogo e Sal, e trata-se de um documento que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.
