O OE 2020 do MCIC está assente em três programas do PEDS: Desenvolvimento da Cultura e das Indústrias Criativas: 182.857.010,00; Democracia Consolidada e Moderna: 2.564.000,00, referente aos dois PI’s da Direcção Geral da Comunicação social; e a gestão geral da administração pública Gestão e Administração Geral: 300.161.165,00.
Recentrar a política do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela da comunicação social e Comissão Nacional de Cabo Verde para a Unesco (CNU) e consolidar os ganhos com os vários projetos e programas a nível transversal foi o maior objetivo deste ministério, desde a tomada de posse em 2016, do Governo da IX Legislatura.
O Orçamento Geral do Estado (OE) para o ano económico de 2020, aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, no final do mês de novembro irá permitir a consolidação desta nova política adotada pelo ministro da tutela.
O OE 2020 do MCIC está assente em três programas do PEDS: Desenvolvimento da Cultura e das Indústrias Criativas: 182.857.010,00; Democracia Consolidada e Moderna: 2.564.000,00, referente aos dois PI’s da Direcção Geral da Comunicação social; e a gestão geral da administração pública Gestão e Administração Geral: 300.161.165,00.
Um dos grandes ganhos deste orçamento verifica-se no funcionamento dos Institutos (IPC, AHN e BNCV) as verbas destinadas às despesas de pessoal, tendo em conta, as alterações previstas nos estatutos em revisão e reformulação dos PCCS’s em vigor. “Em 2020, tendo em conta a revisão dos Estatutos em revisão e formulação dos PCCS em vigor, garantimos a atualização salarial dos funcionários dos institutos tutelados pelo ministério da cultura”.
Também regista-se o reforço de orçamento de funcionamento do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD) “uma vez que formalizou-se a sua criação, e em 2019 passou a ter autonomia administrativa e financeira passando a instituição. Aliado a este processo conseguiu-se a reestruturação/reabilitação da sede antiga para um edifício mais moderno”.
