De acordo com a Ministra Janine Lélis, para “materializar a coesão territorial, o Governo se muniu de um conjunto de instrumentos que se têm provado imprescindíveis para a correção das assimetrias aqui e noutras latitudes”.
A Ministra do Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, presidiu nesta segunda-feira, 22 de maio de 2023, a Conferência “Governação e Desafios da Política de Coesão Territorial em Cabo Verde”. Durante a conferência que aconteceu no âmbito da abertura da semana académica do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), e numa cooperação com o Governo, a Ministra partilhou com os presentes os objetivos da Política Nacional da Coesão Territorial, bem como a Estratégia e os instrumentos que o Executivo adotou para os atingir, tendo em conta a valoração do potencial económico das ilhas e dos municípios com o propósito de colocá-los na trajetória da convergência do PIB per capita, bem como dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
De acordo com a Ministra Janine Lélis, para “materializar a coesão territorial, o Governo se muniu de um conjunto de instrumentos que se têm provado imprescindíveis para a correção das assimetrias aqui e noutras latitudes”.
Assim, avança a Ministra que a valoração do potencial económico tem como referencia o Perfil Económico das Ilhas, o Programa de Fomento das Actividades Produtivas, o Programa Nacional de Equipamentos Coletivos, e ainda os Planos de Desenvolvimento Regional e Local, enquanto suportes da Estratégia de Desenvolvimento Regional e Local.
“Concomitantemente com a adoção dos instrumentos da política supra referidos, o MCT tem estado a trabalhar no sentido de reformar o atual quadro legal e institucional de modo a ajustá-lo às exigências e as demandas dos novos tempos e às legitimas aspirações da população cabo-verdiana”, adiantou Janine Lélis.
Deste modo, relembrou que se está a ultimar um vasto pacote de novas propostas de Lei, onde se enquadram o Estatuto dos Municípios, as Bases do Orçamento Municipal, o Regime Financeiro dos Municípios, um novo Regime Jurídico do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis e do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis e ainda, o projeto de fortalecimento institucional do Governo de Cabo Verde para a implementação da reforma no âmbito da descentralização.
Janine Lélis disse ainda na sua intervenção que “nestes dois anos do Ministério da Coesão Territorial, trouxe ao país uma nova conceção de governança territorial, permitindo desenhar um novo modelo de descentralização e uma estratégia de desenvolvimento regional para a correção das assimetrias”.
Por sua vez, a Presidente do ISCJS, Yara Miranda, ressaltou que a conferência marca o arranque da Semana Académica, no quadro da qual prevê a realização de um leque de actividades científicas e culturais, visando propiciar o convívio, a troca de experiências e a integração académica.
