O Governo está a cumprir com o seu programa de governação para o setor da justiça, uma vez que “os esforços não têm sido poupados para melhorar o funcionamento do sistema”, garantiu a Ministra da Justiça, Janine Lélis, ao discursar esta manhã na abertura do Debate sobre a Situação da Justiça, assegurando também que se está “a trabalhar para que haja menos morosidade, mais confiança no Sistema Judicial” e acima de tudo “para que haja mais justiça”.
O Governo está a cumprir com o seu programa de governação para o setor da justiça, uma vez que “os esforços não têm sido poupados para melhorar o funcionamento do sistema”, garantiu a Ministra da Justiça, Janine Lélis, ao discursar esta manhã na abertura do Debate sobre a Situação da Justiça, assegurando também que se está “a trabalhar para que haja menos morosidade, mais confiança no Sistema Judicial” e acima de tudo “para que haja mais justiça”.
Ainda segundo a Ministra, a “realização da justiça, a satisfação das expectativas dos cabo-verdianos em relação às demandas pendentes nos tribunais é legítima e deverá congregar os esforços de todos para a sua realização e materialização”.
Para o efeito e “para o sucesso do funcionamento da justiça, importa uma concertação estratégica, o somatório das vontades e o engajamento de todas as instituições”, defendeu Janine Lélis, acrescentando que “para combater a morosidade da justiça contribuem necessariamente o Governo, na promoção das condições de trabalho, e o Parlamento na definição de medidas de políticas que facilitem e melhorem o quadro normativo, o Ministério Público na defesa da legalidade democrática, do interesse público e como titular da ação penal, e os Tribunais que aplicam a lei realizam os julgamentos”.
Ao longo da sua intervenção a Ministra da Justiça e Trabalho ressalvou os investimentos que vem sendo feitos pelo Governo para a melhoria das infraestruturas e para permitir a materialização da orgânica do Ministério Público, da lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais, citando a título de exemplo, a instalação dos Tribunais de Relação, a instalação dos Departamentos Centrais do Ministério Público.
Ressalvou também o reforço dos meios alocados ao sector de justiça, em especial os orçamentos do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Ministério Publico e da Procuradoria Geral.
