O Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, afirmou esta segunda-feira, 07 de abril, durante o lançamento do programa de apoio à formalização “Formalizar para Prosperar”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho, e executado pela Pró Empresa, no âmbito do Projeto de Formalização e Desenvolvimento de Empresas e Trabalho Digno em Cabo Verde – Form@Empresa, que o Governo de Cabo Verde está a simplificar os procedimentos para motivar as pessoas a formalizar a sua atividade empreendedora.
O lançamento deste programa piloto – Formalizar para Prosperar –, que, desde já conta com cento e cinquenta beneficiários, da Praia, São Vicente e Santa Cataria, representa, segundo o Ministro, um importante passo do executivo, de entre vários outros, num esforço contínuo e persistente de formalizar a atividade empreendedora em Cabo Verde.
A formalização tem por fim, conforme Eurico Monteiro, fundamentalmente, “os resultados que dela podemos esperar”, como sejam, a melhor organização da atividade empreendedora, a capacitação no manuseio de ferramentas de gestão, a facilidade no acesso a apoios institucionais, os benefícios fiscais e de segurança social, a melhoria das condições de contratação e do ambiente do trabalho, a observância das leis e dos regulamentos, bem como o respeito pelos direitos e garantias dos trabalhadores, ou seja, “o alinhamento da empresa formalizada à promoção e defesa do trabalho digno”.
É que, entende o governante, só a organização, a boa gestão e um método formal, claro e transparente de relacionamento com o Estado, e, particularmente, com as instituições de trabalho, pode permitir o cumprimento das regras e a relação normal com todo o ecossistema no qual a atividade é desempenhada, pois que a formalização oferece, antes de mais, proteção legal aos trabalhadores, sendo, por isso, um primeiro passo para a redução significativa das condições de precariedade e o exercício do direito à reforma.
Para o Ministro, hoje qualquer pessoa em Cabo Verde, ao querer implementar uma iniciativa, não se encontra desamparado, porquanto “temos um sistema de solidariedade, que acompanha o sonho do empreendedor e ajuda-o na caminhada, fornecendo-lhe os
conselhos, ferramentas e soluções que podem materializar o que muitas vezes em silêncio projetou. “Não há desamparo, há conforto, não há solidão, existe solidariedade, não tem lugar o desespero, existem propostas de solução”, garante.
“Estamos perante um instrumento que beneficia a todos, tanto o empreendedor informal, como ao próprio Estado, mas são à essas pessoas que estão em situação desfavorável, fragilizada e muitas vezes sem proteção e/ou garantia, que nos dirigimos fundamentalmente com este programa”, afirma o Ministro, para quem este programa tem como finalidade, essencialmente, os trabalhadores das micro e pequenas empresas informais.
