“Estamos a mudar o paradigma do Desporto”, enfatizou o Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, na última sexta-feira, 30 de junho, no âmbito da realização da VI Reunião do Conselho Nacional de Desporto, onde foram aprovados diplomas que trarão grande impacto para o setor em Cabo Verde, como os anteprojetos de Lei do Seguro Desportivo e de Lei sobre Antidopagem.
Segundo Fernando Elísio Freire, “para colocarmos o desporto no patamar em que merece e vermo-lo como um fator de criação de riqueza e de afirmação de Cabo Verde no mundo era preciso alterarmos as leis, estamos a fazer isso”.
O anteprojeto de lei do Seguro Desportivo vai permitir a obrigatoriedade de os desportistas estarem assegurados enquanto exercem as suas atividades desportivas. Ou seja, “quem não estiver assegurado, os clubes e as federações não poderão inscrever-lhe e nem poderá representar as seleções nacionais” disse o titular da pasta do desporto, que considerou este como um ponto muito importante.
Relativamente à Lei sobre Antidopagem, o governante explicou que esta visa promover o desporto limpo, o jogo limpo e as regras éticas no desporto, sendo que vai credibilizar ainda mais o País, que poderá ficar num lugar de referência a nível do continente Africano para a realização de eventos desportivos.
O Ministro avançou ainda que será distribuída uma listagem das substâncias proibidas a todas as federações e clubes, mas também deverão ser destacados agentes de antidopagem que vão estar no terreno a trabalhar e a fazer as análises. “O compromisso é, através desta lei, sensibilizar as federações para se poder avançar no futuro com o laboratório em Cabo Verde”, acrescentou.
Recorde-se que, além dos dois supramencionados diplomas, o Conselho Nacional do Desporto discutiu e apreciou os anteprojetos de Lei sobre os Regimes Jurídicos do associativismo desportivo e das federações desportivas, tendo sido criado, nesta reunião, uma comissão para finalizar os projetos que precisam ser “afinados” num aspeto e que, no prazo de até 15 dias, deverão estar prontos e aprovados.
O Ministro do Desporto considerou que este CND foi excelente pelos resultados obtidos, tendo ressaltado que o Ministério está a cumprir com o que havia prometido aos integrantes do Conselho Nacional do Desporto, de reunir de seis em seis meses e definir um conjunto de legislação para serem aprovados. Assim, avançou, “nesta reunião definimos que no próximo CND aprovaremos, também, a questão de Segurança Social dos desportistas, já que é uma matéria muito importante, pois muitos atletas terminam as suas carreiras e ficam sem as devidas reformas”.
