O ato de Assinatura da afetação do imóvel, o edifício onde funcionou a Cadeia Civil São Felipe, sito na Zona Fortim Carlota, Cidade São Felipe, Ilha do Fogo, ao Ministério da Cultura e Indústrias Criativas, aconteceu nesta tarde e foi presidido pelo Vice Primeiro-Ministro, e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, enquanto tutela do Património do Estado.
O ato de Assinatura da afetação do imóvel, o edifício onde funcionou a Cadeia Civil São Felipe, sito na Zona Fortim Carlota, Cidade São Felipe, Ilha do Fogo, ao Ministério da Cultura e Indústrias Criativas, aconteceu nesta tarde e foi presidido pelo Vice Primeiro-Ministro, e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, enquanto tutela do Património do Estado.
A cedência desse imóvel tem por objetivo a sua reabilitação para, futuramente, ser a instalação do Museu das Bandeiras, um projeto que já dispõe de financiamento no quadro do Orçamento Geral do Estado de 2023.
Concretamente, a iniciativa irá possibilitar a reabilitação de um dos mais emblemáticos imoveis de valor patrimonial da ilha do Fogo, cuja a gestão ficará sob a alçada do Ministério da Cultura e das Industrias Criativas, através do Instituto do Património Cultural (IPC).
O projeto enquadra-se na visão global de desenvolvimento, assumido por Cabo Verde no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2030), particularmente, o objetivo 11.4, que visa fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o Património Mundial.
Neste sentido, o Governo de Cabo Verde montou o programa de reconversão patrimonial dos edifícios de Estado que tem por objetivo, essencialmente: reabilitar os imóveis de valor patrimonial propriedade de Estado, devolutos, dando-os novos usos; respeito pelo valor histórico, arquitetónico e simbólico – transformam em ativos dos territórios, compatibilizando a sua preservação monumental com as funções contemporâneas; possibilidade de promoção de parcerias público-privado, transformando determinados edifícios para uso turístico (hotelaria e restauração); reabilitação de espaços para fruição cultural (museus, centros culturais e centros interpretativos); e oportunidade de geração de emprego e diversificação da oferta turística, caso do turismo cultural.
O Vice Primeiro-Ministro, durante o ato, realçou que esta iniciativa consiste na materialização da atitude do atual Executivo na promoção da economia local e regional e turismo cultural, reconhecendo o papel de grande relevância dos museus neste sentido.
Por outro lado, sublinhou que reforça a importância na salvaguarda, a defesa a promoção e divulgação dos valores do património cultural, móvel e imóvel, material e imaterial do povo cabo-verdiano, como é o caso das “Festas das Bandeiras”, na ilha do Fogo, que foi classificado como Património Imaterial Nacional.
De referir que, nesta mesma linha, o Governo, através do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, tem em andamento a atualização do inventário dos edifícios património do Estado, em todos os municípios do país, para identificação e afetação de um conjunto de imóveis, de valor patrimonial, ao Ministério da Cultura e Indústrias Criativas para a montagem de projetos culturais.
