No contexto das discussões sobre o Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, o Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura ressalta a relevância estratégica da parceria, destacando seus benefícios recíprocos. O acordo não só impulsiona a cooperação entre as partes, como também fortalece os vínculos institucionais e diplomáticos entre Cabo Verde e a União Europeia.
O Acordo está dentro dos parâmetros aceitável de equilíbrio, e comparável com os acordos semelhantes que a UE mantém com países como as Seychelles, com um montante anual de 2.500.000 euros pelo acesso à zona de pesca das Seicheles, equivalente a uma tonelagem de referência de 50.000 toneladas por ano.
O rácio de contrapartida financeira pelo acesso aos recursos/tonelagem de referência para as espécies de tunídeos do Atlântico e no oceano Índico onde a UE tem maior presença é igual. Já a contrapartida para o apoio setorial é que pode sofrer variações, todas estas informações dos acordos da UE são acessíveis a todos através do seu site na Internet.
Assim, após alguma desinformação e opiniões reiteradas em vários órgãos de comunicação social e rede sociais, a DNPA vem por este meio fazer os seguintes esclarecimentos a respeito do recente Acordo de Pesca.
Antes de qualquer análise precipitada, é fundamental adotar uma abordagem baseada em fatos, desmistificando informações imprecisas ou tendenciosas que possam comprometer a reputação de Cabo Verde e da União Europeia. O compromisso com a sustentabilidade e o equilíbrio na exploração dos recursos pesqueiros internacionais, como os tunídeos migratórios, permanece uma prioridade, pautada por princípios de responsabilidade e gestão eficaz.
A nossa disponibilidade de tunídeos é da ordem das 30 mil toneladas, segundo dados científicos da ICCAT, organismo internacional que faz a gestão do atum e distribui respetivas quotas por países do atlântico.
Face à polémica levantada e desinformação, a DNPA está disposta a dar todo o esclarecimento sobre este tema e lança também o desafio aos críticos e aos órgãos de comunicação social a consultarem em detalhes os dados disponíveis e acessível online dos diferentes acordos de pesca semelhantes e comparáveis à de Cabo Verde para os tunídeos. O processo é transparente e toda a informação vai ser publicada também no Boletim Oficial e replicada nos órgãos de informação a nível nacional.
Uma coisa é não estar de acordo e é legítimo, mas outra coisa é fazer uma análise serena e desapaixonada dos acordos da União Europeia na zona, na sub-região e mesmo no índico onde temos a informação: vejam, por exemplo, o acordo de pesca da UE com a Gâmbia, Senegal, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Comores e Madagáscar, para recursos de tunídeos é perfeitamente comparável o rácio tonelagem de referência, versus contrapartida financeira.
Um dado curioso é que, se o Acordo é assim mau para os países terceiros, por que há uma adesão aos acordos da União Europeia com os países ribeirinhos dos oceanos atlântico e índico?
Cabo Verde ficar fora do acordo seria uma estratégia errada moralmente se considerarmos o nível de relação de cooperação e de amizade histórica de Cabo Verde com a União Europeia, um parceiro estratégico e amigo de Cabo Verde em todo o seu processo de desenvolvimentos, nas mais variadas áreas de interesses.
Naturalmente Cabo Verde gostaria de fechar um Acordo com uma contrapartida financeira maior, mas este foi o acordo possível e de equilíbrio: não é uma imposição da União Europeia, não é também uma venda direta de produtos no mercado de consumo entre o vendedor comprador. Por isso que é um Acordo.
A frota da União Europeia está autorizada a operar além das 12 e das 18 milhas em função das artes de pesca, no respeito da legislação internacional das Nações Unidas e no cumprimento das recomendações da ICCAT, cláusulas de compromisso assumido no presente acordo de pescas.
O nosso serviço de vigilância da COSMAR tem o acesso de entradas e saídas de todas as embarcações de pesca na nossa ZEE. Estamos conscientes de que sim há que melhorar e sofisticar os meios de fiscalização e há esforços neste sentido.
Ainda, há espaço e há recurso para que a frota nacional modernizada e com melhores meios e suporte logístico em terra também passe a operar ao lado das outras frotas e beneficiar também dos recursos de tunídeos.
A modernização da frota nacional para uma vertente da industrialização é sim, necessário e urgente, mas tem que ser com a forte participação do setor privado, e com incentivo e mais medidas de políticas públicas para dar melhores garantias numa ótica de sustentabilidade para os projetos com viabilidade técnica e financeira em condições de ser suportadas.
Quanto ao processo do Acordo de Pesca, a DNPA felicita as equipas técnicas de negociação de Cabo Verde e da UE que estiveram ao longo de meses a trabalhar e conduzir de forma competente e comprometida no processo negocial, nos seus aspetos técnicos, jurídicos e de economia de pesca.
Assim, a DNPA considera que:
Alguns dados e notas importantes do novo Acordo de Pesca com a UE!
Ao montante de 3.900.000 de euros, deve-se somar ainda o valor adicional das taxas de licenças dos armadores em função do número de licenças solicitadas à administração das pescas de Cabo Verde.
Além do valor da contrapartida, os armadores europeus pagam as taxas para cada licença de pesca assim discriminada:
Através desta parceria, a UE contribuirá também para:
Para mais informação e detalhes sobre a transparência dos Acordos de Pescas da União Europeia com países terceiros, a DNPA recomenda a todos os interessados nesta matéria que consultem o site da União Europeia na Internet.
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (MARE), Publications Office of the EU, https://op.europa.eu›web›organization›organization
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-fish-stocks/international-agreements-on-fisheries/
