No seguimento da notícia veiculada num dos jornais da praça, no dia 29 de maio, e perante os questionamentos em relação ao valor das obras de Requalificação da Escadaria do Trampolim de Baía das Gatas e de Construção da Escadaria de Acesso à Enseada de Corais na Lajinha, o Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas (FADSTM), na qualidade de entidade financiadora das referidas obras, e à luz do princípio da Transparência, vem esclarecer o seguinte:
- O valor total das duas obras foi de 3.000.000$00 (três milhões de escudos), sendo 1.750.000$00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil escudos) relativo à escadaria do Trampolim na Baía e 1.250.000$00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil escudos), relativo à escadaria de acesso à enseada de coral na Lajinha;
- O financiamento foi garantido através da aplicação das receitas de concessão de orla marítima, reconvertendo essas receitas em ganhos para os utentes dessas zonas balneares;
- Os valores contratados incluem: (i) trabalhos preparatórios e levantamentos topográficos e batimétricos, nos 2 locais, (ii) elaboração dos projetos e detalhes construtivos, (iii) demolição e escavação dentro de água, (iv) execução de blocos de betão armado, transporte via terra/ mar e respetivo assentamento e, (v) acabamento e remates finais;
- Não obstante o valor contratado ser inferior ao limite máximo previsto no Código de Contratação Pública para o Ajuste Direto, optou-se por um procedimento de Concurso Restrito de modo a garantir as melhores condições de mercado; nesse sentido, o FADSTM recebeu 3 propostas, sendo a empresa ARMANDO CUNHA, SA, a que ofereceu as melhores condições técnicas e financeiras para a concretização dos 2 projetos, no valor anteriormente indicado.
Sublinhamos que o fundo autónomo, em particular, e do Ministério do Mar, no geral, norteia-se pelo bom uso dos fundos públicos.
O FADSTM apela à utilização das infraestruturas, ora requalificadas/ construídas, de modo adequado e com segurança, garantindo a sua preservação e otimização do investimento público realizado.
