Fernando Elísio Freire lembrou que o Governo havia dito que ia exercer o seu mandato com outra atitude e num relacionamento parceiro com as Câmaras Municipais. Neste sentido, o objetivo foi complementar o que o Governo faz com o que as autarquias possam servir a população.
O Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, disse neste domingo que nos últimos quatro anos, em parceria com os municípios, o Governo conseguiu melhorar substancialmente o ambiente, o saneamento e a qualidade de vida das pessoas em todos os municípios de Cabo Verde.
A afirmação foi feita no Concelho de São Miguel, onde presidiu o ato de inauguração de obras de requalificação urbana e ambiental para melhorar as condições de vida dos moradores de Chã de Cruz, na localidade de Achada Monte.
Fernando Elísio Freire lembrou que o Governo havia dito que ia exercer o seu mandato com outra atitude e num relacionamento parceiro com as Câmaras Municipais. Neste sentido, o objetivo foi complementar o que o Governo faz com o que as autarquias possam servir a população.
Assim, foi criado o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRAA) que permitiu, em parceria com os municípios, melhorar substancialmente o ambiente, o saneamento e a qualidade de vida em todos os municípios de Cabo Verde.
“São 11 milhões de contos no PRRA, 5 milhões de contos no Fundo de Turismo, Fundo de Manutenção Rodoviária e transferências diretas para os municípios, sem contar com a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em todos os investimentos municipais, permitindo às câmaras municipais terem maiores capacidades de trabalhar”, destacou.
O Ministro de Estado lembrou ainda a revogação da Lei de Cooperação Descentralizada feita pelo Governo, que vê os municípios “como parceiros e não como concorrência”, por isso a intenção é melhorar e consolidar essa parceria.
Nisso, aproveitou a ocasião para reafirmar a decisão do Executivo em asfaltar a estrada que liga São Miguel a Tarrafal, visando melhorar as condições de vida da população local e anunciar que de 2021 a 2026 o Governo vai reunir com todas as câmaras municipais para programar novos investimentos em outras localidades que também necessitam melhorar.
“Vamos, ainda, mexer no Estatuto dos municípios e criar mais competências e recursos para as câmaras municipais, em termos de turismo, de saneamento, de agricultura e de ambiente, tudo num clima de complementaridade e de partilha de poder que carateriza este Governo”, concluiu.
Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, considerou o momento importante para Achada Monte que vem crescendo a cada dia com novos negócios, novos investimentos de emigrantes, mais investimentos públicos, com vista a melhores condições para mais qualidade de vida para os moradores, maior competitividade e um ambiente mais atrativo.
“Isso só reforça que o caminho que seguimos e a equipa que escolheram para trabalhar pelo município está a cumprir com Achada Monte e com São Miguel”, frisou o edil acrescentando que estas são razões mais que suficientes para continuarem a trabalhar com seriedade, responsabilidade, abrangência e respeito pelos filhos do Concelho.
Para Herménio Fernandes, hoje São Miguel é um município com mais liberdade, mais inclusão e mais dinâmica económica, realçando que tudo isso é fruto da grande parceria existente entre a Câmara Municipal e o Governo, mas também de vários outros parceiros como empresas locais, emigrantes e a população do Concelho.
De referir que a requalificação urbana da comunidade de Chã de Cruz, orçada em mais de oito mil contos, contempla calcetamento de ruas, construção de muros, espaços verdes, criação de passeios, bem como escadarias de acessibilidade e guardas-corpos.
