As escolas se mantêm encerradas até ao dia 17 de Abril e medidas específicas para o setor da justiça e do trabalho estão preparadas e serão apresentadas ao Parlamento para aprovação em regime de urgência. Ainda, de acordo com o Primeiro-ministro, os mercados municipais de venda de produtos agroalimentares deverão funcionar com um número reduzido de vendedores a determinar pelas câmaras municipais e a venda ambulante de produtos nas ruas fica expressamente proibida.
“A partir de hoje entramos numa nova fase, decisiva, com medidas mais duras de prevenção, mas necessárias”, afirmou o Primeiro-ministro na sua declaração hoje ao país, avançando que” em consequência, são encerrados todos os serviços e empresas públicas, em todo o território nacional. Conforme as situações permitirem, pode-se recorrer ao teletrabalho e ao trabalho a partir de casa, mas em nenhuma circunstância ficarão os trabalhadores prejudicados no seu vínculo laboral e no seu salário. Excetuam-se do encerramento, os serviços públicos essenciais e imprescindíveis nos domínios da saúde, da segurança e da proteção civil; serviços portuários e aeroportuários; serviços urgentes de registo nacional de identificação civil e serviços urgentes dos tribunais judiciais; e outros que serão aprovados por Resolução do Conselho de Ministros ainda hoje”.
As escolas se mantêm encerradas até ao dia 17 de Abril e medidas específicas para o setor da justiça e do trabalho estão preparadas e serão apresentadas ao Parlamento para aprovação em regime de urgência. Ainda, de acordo com o Primeiro-ministro, os mercados municipais de venda de produtos agroalimentares deverão funcionar com um número reduzido de vendedores a determinar pelas câmaras municipais e a venda ambulante de produtos nas ruas fica expressamente proibida.
Ulisses Correia e Silva assegurou, por outro lado, que amanhã, sexta-feira, o Governo irá anunciar um pacote de medidas dirigidas ao setor informal da economia e às famílias para mitigar os efeitos da pandemia sobre os rendimentos que ficam afetados pelas medidas restritivas.
“Uma atenção especial vai ser dada aos idosos, que necessitam de acompanhamento e apoio pelo facto de constituírem grupos de risco acrescido. Não vamos deixar ninguém de fora e desprotegido “sublinhou.
Ainda nas medidas restritivas, “são suspensos os voos e ligações marítimas ineri-lhas, com exceção dos voos e ligações marítimas realizados para fins sanitários, de proteção civil, evacuação de doentes, situações de emergência, deslocação de técnicos e pessoal para serviços inadiáveis e imprescindíveis e outras situações excecionais devidamente autorizadas pela autoridade de proteção civil e mediante controlo sanitário”.
Excetuam-se, também, as ligações marítimas para o transporte de mercadorias e para o normal abastecimento do mercado através de barcos comerciais e de pescas. E conforme o Chefe do Executivo “a vigilância marítima vai ser reforçada para evitar e reagir à violação das medidas restritivas no transporte marítimo, assim como deve-se cumprir a medida em relação aos transportes públicos rodoviários urbanos e interurbanos de passageiros, na qual devem reduzir a frequência de circulação e a lotação para metade.
Todas as medidas têm efeitos a partir do dia 27 de Março, às zero horas e até ao dia 17 de Abril, reforçando significativamente, para todo o território nacional, as medidas restritivas para diminuir os riscos de propagação e contágio do vírus, “independentemente do facto de se ter registado ainda poucos casos confirmados”.
Aliás, deixou claro que “o Governo é favorável à Declaração de Situação de Emergência e sugere que deve ser feita de imediato para permitir maior eficácia às medidas que vêm sendo tomadas”.
A terminar a sua declaração ao país, Ulisses Correia e Silva apelou aos cidadãos a serem mais rápidos que o vírus “ficando e permanecendo em casa, a lavar as mãos várias vezes por dia, ligar para o número 800 11 12 se tiver sintoma da doença e cumprir com rigor e disciplina as indicações das autoridades sanitárias e da proteção civil”.
