O Governo decidiu em Conselho de Ministros de hoje, marcar as eleições autárquicas para o dia 04 de setembro de 2016, por ser uma data que não coincide com as férias e nem com a época das chuvas.
Aliás, a decisão foi tomada depois do Governo auscultar os partidos políticos inscritos no Tribunal Constitucional, sendo Setembro um mês consensual e que propiciará uma maior participação dos eleitores cabo-verdianos.
O Conselho de Ministros também aprovou o Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei nº 20/2016/30 de Março que aprova a lista nacional de medicamentos, a lista de medicamentos essenciais.
Tendo em conta que a lista nacional de medicamentos definia a comparticipação do Estado e do INPS nos medicamentos e que estava a criar um bocado de ruídos no sistema, o Governo analisando profundamente a questão, resolveu aumentar o tempo de entrada em vigor, que passa para 180 dias e onde Governo avaliará profundamente a lei e fará a sua alteração, se for necessário.
