“O Governo encara a educação especial e a educação inclusiva como fundamentais para a afirmação de Cabo Verde como um país inclusivo”. Palavras do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, na cerimónia de apresentação da Associação Nacional de Apoio à Promoção da Educação Especial em Cabo Verde (ANAPEE-CV), na última sexta-feira, 04, na Cidade da Praia.
Tendo em conta que os últimos dados do INE referentes ao recenseamento geral da população de 2010 indicam que 46,4% da população portadora de deficiência é analfabeta, salientou o Ministro, que “o Governo pretende como um dos pilares da nova Política Educativa um conjunto de diagnósticos que deverá atender aos desafios que o país enfrenta, sendo o maior desafio – não deixar ninguém para trás”.
Segundo Fernando Elísio Freire, o Governo irá agora iniciar um conjunto de ações no sentido de igualar as oportunidades. Por um lado, pelo rendimento social de inclusão e, por outro, pela regulamentação de acesso das pessoas com deficiências ao sistema de ensino e depois por um amplo programa de inclusão, não deixando ninguém de fora para que as crianças com necessidades educativas especiais possam ter igualdade de oportunidade no acesso a um bem básico que é a educação.
Assim, será efetivado um maior investimento a nível da formação com o envolvimento de políticas sociais inclusivas como, por exemplo, a regularização de acesso a pessoas com deficiência ao sistema do ensino desde pré-escolar até ao ensino superior de forma gratuita. “Esta é uma medida muito importante que o Governo anunciou a nível nacional, através do Primeiro-ministro, e que agora vai se concretizar através da respetiva regulamentação”, disse o governante.
Fernando Elísio Freire que discursava perante uma plateia de dirigentes e atores que atuam na área social e de educação especial presentes na apresentação da ANAPEE-CV ressaltou que a política para educação especial em Cabo Verde já começou a ser implementada através de equipas multissectoriais. “Por isso mesmo, o Governo tomou a decisão a nível do orçamento do Estado 2017, isentar o pagamento de propinas a todas as pessoas com deficiência desde acesso ao ensino pré-primário até ao ensino superior, estando neste momento na fase de regulamentação”, reiterou.
De realçar que a ANAPEE-CV é uma organização de cariz social sem fins lucrativos, cuja missão principal é contribuir com práticas e conhecimentos na busca de padrões de excelência e inovação de forma a promover a inclusão social das pessoas com deficiência, no âmbito dos valores da equidade.
“Criada em 28 de março de 2017, desde a sua criação até à presente data, a ANAPEE-CV tem conseguido dar cumprimento a alguns objetivos consolidando-se através das linhas de ação que a sustentam”, lê-se numa nota da organização.
Na cerimónia de apresentação da referida Associação, o Ministro referiu-se ainda à implementação do Sistema Nacional de Cuidados que representa, também, um dos grandes desafios do Governo. “Uma medida que permitirá repor o direito das pessoas com deficiência ao tratamento e cuidados adequados”, realçou.
Por isso, “o Governo só tem a congratular com a criação dessa associação e agora que os trabalhos estão a começar, que sejam profícuos e que haja cada vez mais integração, por um Cabo Verde inclusivo que não deixe ninguém para trás”, concluiu Elísio Freire.
