As medidas de promoção e de consolidação do Ecossistema de Financiamento à Economia vem produzindo frutos, com a clara dinamização do crédito ao setor empresarial privado. Para além do aumento do stock de crédito ao setor privado, registou- se simultaneamente uma melhoria significativa na redução das taxas de juros.
As medidas de promoção e de consolidação do Ecossistema de Financiamento à Economia vem produzindo frutos, com a clara dinamização do crédito ao setor empresarial privado. Para além do aumento do stock de crédito ao setor privado, registou-se simultaneamente uma melhoria significativa na redução das taxas de juros.
A criação do Ecossistema de Financiamento à Economia assenta essencialmente em três componentes:
| Linhas de Crédito e de Financiamento | Montante Concedido |
| Programa StartUp Jovem | 94 943 925,94 |
| Apoio à inovação | 5 000 000,00 |
| Apoio à Tesouraria | 28 610 000,00 |
| Apoio ao Comércio | 350 000,00 |
| Apoio ao Investimento | 861 033 772,00 |
| Garantias Bancárias | 72 317 128,00 |
| Total Geral | 1 062 254 825,94 |
Conforme se pode verificar no quadro resumo, de março de 2018 a novembro de 2019, foram concedidos um milhão e sessenta e dois mil contos cabo-verdianos (CVE) de crédito ao setor empresarial privado, a uma taxa média de 7.26%.
Os setores de maior concentração do investimento foram hotelaria e restauração, construção e serviços e os mesmos foram realizados em todas as ilhas do país, com particular incidência em Santiago, seguida de S. Vicente e Boavista.
Desse valor, um total de 894 mil contos foram concedidos às Pequenas e Médias Empresas para realização de investimentos e reforço de tesouraria e mais um montante de 72 mil contos foram utilizadas para prestação de garantias bancárias.
De destacar a carteira das operações bancarias com as empresas promovidas por jovens, no âmbito do Programa StartUp Jovem, foram concedidas um total de 109 mil contos repartidos entre 92 mil contos destinados ao crédito e 17 mil contos em garantias bancarias.
As facilidades e os instrumentos financeiros adotados para a melhoria do acesso ao financiamento do setor privado vem aperfeiçoando de forma significativa, os investimentos privados com impacto direto no aumento do emprego e do crescimento económico que se quer inclusivo e sustentável.
Mais ainda, regista-se o aumento continuo do nível de confiança dos bancos e de demais players do sistema financeiro, em resultado do impacto favorável das medidas adotadas no âmbito do Ecossistema de Financiamento à Economia.
Torna-se assim evidente de que o protocolo assinado entre o Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, com todas as Câmaras Municipais e as Câmaras de Comércio, enquanto organismos representantes do setor privado e os Bancos Comerciais, veio melhorar de uma forma extraordinária as condições de acesso ao crédito.
São os próprios bancos que confirmam a melhoria no ambiente de negócios, espelhada na evolução dos indicadores de crédito concedido a empresas de todas as dimensões, em particular às Start Up Jovem. Os bancos reconhecem que o Protocolo do Ecossistema se apresenta como um instrumento adicional e supletivo para fortalecer o financiamento da economia. Supletivo porquanto, o Estado, através da entidade que gere o Fundo de Garantia Parcial ao financiamento, ajuda a mitigar os riscos do investimento e melhora as condições de viabilidade dos projetos tornando-os mais facilmente bancáveis.
Assim sendo, a evolução muito positiva do crédito concedido às empresas, resulta do novo contexto económico que o ecossistema criado pelo Governo veio proporcionar à realização de negócios e dos investimentos pelo setor empresarial privado.
Esta dinâmica financeira vem, consequentemente, contribuindo diretamente no aumento do emprego e do rendimento às famílias.
Ainda, no âmbito do ecossistema de financiamento à economia, o Governo contratualizou junto do Afreximbank, uma linha de financiamento no montante de 500 milhões de euros (55 milhões de contos) destinado ao financiamento de projetos estruturantes e promovidos por grandes empresas.
De igual modo, foi ainda constituída uma linha de crédito, num montante inicial de 100 mil contos, e mais recentemente aumentado para 300 mil contos, destinada ao refinanciamento das Instituições de Microfinanças, beneficiando duma taxa de juros com um máximo de 9% e bonificada em 50%.
A par das já referidas linhas de crédito e de financiamento às empresas cabo-verdianas, de destacar ainda a disponibilização ao setor empresarial privado dos seguintes recursos financeiros:
De referir ainda que, o Orçamento do Estado (OE) para 2020, prevê um montante de mais de cinco milhões de contos para o reforço do ecossistema de financiamento às empresas, bem como à melhoria do ambiente negócios e incentivos ao investimento e produção nacional.
De se destacar, neste contexto, o empréstimo de 20 milhões de euros que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) concedeu a Cabo Verde para financiar a segunda fase do programa de competitividade do Setor Privado e Desenvolvimento Económico Local (PSC-LED II), que visa garantir o crescimento inclusivo e sustentável e diversificação da economia, com foco especial no setor privado, em entidades nacionais e locais, levando em consideração sua potencial contribuição para a economia.
No que diz respeito à melhoria de ambiente de negócios, prevê-se investir 300 milhões de escudos destinados à reforma fiscal e reforço da administração tributária, conectividades interna e internacional, reforço da competitividade do turismo com operacionalização do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) e o reforço do cadastro predial.
O Orçamento do Estado de 2020 prevê igualmente a redução da taxa nominal do IR-PC de 22 para 20% às empresas com participações no capital de StartUp e/ou sediadas em municípios, com média do PIB per capita inferior à média nacional.
O OE 20 prevê também um conjunto de medidas que visam o reforço da competitividade Fiscal vs Dinamização da economia:
Não restam dúvidas de que as bases para a melhoria do ambiente de negócios já estão lançadas. Não obstante, termos ainda um longo caminho a percorrer de forma a promover uma abertura completa do setor bancário na promoção dos investimentos privados, através do aumento do crédito, sobretudo às pequenas e médias empresas.
É neste sentido que o Governo de Cabo Verde pretende, através das entidades que integram o ecossistema, Pro-Empresa, Pro-Capital e Pro-Garante, não só reforçar ainda mais a identificação dos projetos e promotores, continuar a mobilizar recursos financeiros no mercado local e internacional, tirando proveito, nomeadamente, das facilidades de financiamento ao setor privado dos parceiros internacionais, mas sobretudo a promover de um modo mais seletivo os setores detentores de maior potencial de expansão dos negócios, priorizando os talentos empresariais de maior destaque e com provas dadas no mundo empresarial cabo-verdiano.
Documentos para consulta nos links abaixo:
Ecossistema de Financiamento: Microfinanças
Incentivos Fiscais, Financeiros e Sociais
