A instituição de uma cultura de gestão por objetivos e a implementação do SGD, indicou Edna Oliveira, decorre da assunção de um dos grandes compromissos que o atual Governo assumiu no seu programa da IX legislatura, que é concretizar a reforma da Administração Pública, tendo como uma das prioridades a instituição de um sistema de gestão por resultados, por forma a promover e garantir a qualidade e a excelência na prestação do serviço público aos cidadãos e às empresas.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, defendeu hoje que “é necessário que adotemos efetivamente uma cultura de gestão por resultados na Administração Pública Cabo-verdiana, em que o foco dos dirigentes, funcionários e agentes seja a prestação de um serviço público de excelência, com qualidade e de forma eficiente para cada cidadão e para cada empresa que contacta com a Administração Pública”.
A governante fez essa afirmação à margem do encontro que estabeleceu esta segunda-feira, 16, com a Ministra da Defesa, Coesão Territorial e Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, e com o Ministro das Comunidades, Jorge Santos, na ronda que irá fazer pelos diferentes departamentos Governamentais para incentivar a implementação do Sistema de Gestão de Desempenho (SGD) na Administração Pública
A instituição de uma cultura de gestão por objetivos e a implementação do SGD, indicou Edna Oliveira, decorre da assunção de um dos grandes compromissos que o atual Governo assumiu no seu programa da IX legislatura, que é concretizar a reforma da Administração Pública, tendo como uma das prioridades a instituição de um sistema de gestão por resultados, por forma a promover e garantir a qualidade e a excelência na prestação do serviço público aos cidadãos e às empresas.
Assim, com a aprovação do Decreto-lei n.º 12/2020 que estabelece o SGD, e com a Portaria n.º 30/2021, de 26 de março, que aprova o manual do avaliador, o guia dos avaliados e as fichas de avaliação de desempenho, foram estabelecidos os princípios e normas respeitantes ao SGD do pessoal e dirigentes na Administração Pública, que comporta duas componentes principais, uma componente de definição e “avaliação de objetivos” e outra de definição e “avaliação de atividades”, e criadas as condições para a sua efetiva implementação.
É neste sentido que, visando incentivar a implementação deste importante mecanismo de gestão do desempenho ao nível de toda a Administração Pública, a Ministra Edna Oliveira, acompanhada da Diretora Nacional da Administração Pública, Sofia Lima, e dos pontos focais designados para os Ministérios visitados, leva a cabo, ao longo desta semana, um ciclo de visitas aos departamentos governamentais, como forma de encorajar a implementação do SGD numa lógica de cascata, começando pelos dirigentes superiores até ao pessoal, fixando, até o dia 31 de janeiro, os objetivos que cada um deve cumprir, e determinando as atividades que devem executar até o final do ano.
