Documentos
BO – Conselho de Ministros – Resolução nº6/2022 – Procede à primeira alteração à Resolução nº 5/2006, de 9 de janeiro, que autoriza a doação de uma casa térrea e a concessão perpétua e a título gratuito de um terreno baldio à Diocese de Mindelo, ambos na localidade de Matiota, Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho de S. Vicente.
12 de janeiro de 2022
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BOLETIM OFICIAL – Resolução nº 114/2021 _ 14 de dezembro de 2021
16 de dezembro de 2021
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EDITAL NOS TERMOS DO ART.º 16º DO DECRETO-LEI N.º72/2021, DE 18 DE OUTUBRO
16 de dezembro de 2021
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