BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução de nº20/2022 – Declara a situação de calamidade resultante da fraca pluviometria e maus resultados do ano agrícola de 2021/2022

17 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº19/2022 – Atribui ao Serviço de Saúde Mental do Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais o nome de “Serviço de Saúde Mental Enf.º Rufino Calazans Maurício”

17 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº18/2022 – Atribui ao Laboratório do Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais o nome de “Laboratório Ulisses Mário Conceição Fonseca”

17 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº17/2022 – Aprova a Carta de Política de Propriedade Intelectual

17 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº16/2022 – Procede à primeira alteração à Resolução nº 125/2020, 14 setembro, que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, aval à Electra SARL, para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

17 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Resolução nº15/2022 – Prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.

16 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Resolução nº14/2022 – Aprova as orientações gerais e diretivas para o programa de incentivos para a aquisição de veículos elétricos e postos de carregamento para veículos elétricos.

16 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Resolução nº13/2022 – Declara a situação de calamidade nas ilhas e concelhos mais afetados pelos resultados do ano agrícola de 2021/2022.

16 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº7/2022 – Regula o exercício da atividade farmacêutica hospitalar nas estruturas de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.

16 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº6/2022 – Procede à primeira alteração aos Estatutos da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP, aprovados pelo Decreto-lei nº 8/2017, de 21 de fevereiro.

16 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Resolução nº 12/2022 – Aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026

14 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº5/2022 – Procede à terceira alteração ao Decreto-lei nº 61/2016, de 29 de novembro, que regula a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, doravante Fundo e o mecanismo de liquidação, cobrança, administração e fiscalização da contribuição turística

8 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº4/2022 – Estabelece o regime jurídico aplicável aos Dispositivos Médicos (DM) e respetivos acessórios

8 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº3/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 31/2021, de 7 de abril, que estabelece as condições gerais que devem satisfazer os produtos pré-embalados, tendo em vista a sua disponibilização no mercado, bem como, as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a determinados produtos, por razões da sua especificidade e do interesse dos consumidores

8 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº2/2022 – Estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos de uso humano e aprova o respetivo modelo único de receita médica e o respetivo guia de tratamento

8 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº4/2022 – Aprova o Acordo de Subvenção do Canadá, do Mecanismo de Energia Limpa e Clima Florestal, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº3/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento do Fundo para Energia Limpa e Clima Florestal do Canadá celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº2/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, relativamente ao projeto de Energia Renovável e melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº1/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência nos Serviços Públicos

7 de fevereiro de 2022

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BO – Conselho de Ministros – Resolução nº11/2022 – Cria a Estrutura de Missão para preparar uma decisão do Governo relativa a uma Zona Económica Especial na ilha do Fogo (ZEEF)

4 de fevereiro de 2022

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