Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados.
O estado da nação é de resiliência, de compromisso e confiança no futuro.
Cabo-verdianas e Cabo-verdianos
Juntos fizemos frente à mais grave crise económica e social desde a segunda guerra mundial provocada pela pandemia da COVID 19.
Juntos fizemos frente à escalada inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia.
Graças às medidas atempadas e assertivas do governo, salvamos o país do colapso sanitário, social e económico.
Protegemos as pessoas nos momentos mais difíceis em que a pandemia da COVID 19 matava, destruía economias e aumentava o desemprego e a pobreza a nível mundial.
Recuperamos e relançamos a economia.
Atingimos pela primeira vez em Cabo Verde, mais de um milhão de turistas em 2023.
O turismo continuará a crescer. Há aumento da procura destino Cabo Verde e um aumento da procura de Cabo Verde para investimentos.
A entrada de companhias low cost em voos para Cabo Verde irá aumentar o fluxo de turistas. É o que irá acontecer com as operações da Easyjet programadas para a partir de Outubro.
O turismo no Sal e na Boavista irá continuar a crescer, particularmente a Boavista com expansão e iluminação da pista e a modernização dos serviços do aeroporto.
A ilha do Maio será o próximo destino turístico de referência com o projeto Little Africa.
A expansão e adaptação do porto marítimo do Porto Novo para acolher navios de cruzeiros irá colocar Santo Antão no segmento do turismo de cruzeiros. O financiamento está garantido no quadro da Global Gateway da UE.
A cidade da Praia irá ser dotada de um Centro de Convenções para posicionar a capital do país de forma competitiva no turismo de conferências, feiras e eventos culturais. O projeto está na fase de finalização.
O património mundial da humanidade, Cidade Velha, tem sido objeto de investimentos. Estamos a trabalhar para colocar Cidade Velha como local de especial interesse do turismo afro-americano.
Os investimentos que realizamos na requalificação urbana e ambiental de S. Filipe, os investimentos em fase de conclusão na modernização do aerodromo de S. Filipe e na requalificação e de Chã das Caldeiras, valorizam Fogo como destino turístico.
Os investimentos que realizamos e estamos a realizar, em todos os concelhos do país, na requalificação e urbana e ambiental, desencravamento de localidades, restauro e reabilitação de património, valorização de orlas marítimas e valorização das aldeias rurais, destinam-se a tornar as cidades, vilas e aldeias lugares atrativas para o turismo.
Temos o desafio de duplicar o potencial de crescimento económico com uma economia mais diversificada. Este é o desafio que todos os países africanos enfrentam.
Estabilidade macroeconómica, boa governança das instituições públicas, qualificação e produtividade dos recursos humanos, transformação digital, transição energética e da água, conectividades, competitividade fiscal, financiamento, empoderamento do setor privado nacional e atração do Investimento Direto Estrangeiro são fatores críticos condicionantes do crescimento económico em relação aos quais temos estado a investir e vamos reforçar as reformas e os investimentos.
Estamos a investir na transição digital e na economia digital como aceleradores para a melhoria da eficiência dos serviços da administração pública, melhoria do ambiente de negócios, fomento do empreendedorismo jovem, criação de empregos bem remunerados e posicionamento de Cabo Verde como uma plataforma digital em África.
O parque tecnológico da Praia já tem sediado empresas que exportam serviços para mercados europeus. O parque tecnológico de S. Vicente terá dinâmica semelhante.
Estamos apostados em tornar internet um bem de acesso massificado a baixo custo. Isto vai acontecer!
Estamos a investir na economia azul.
É nosso compromisso gerir de forma sustentável os recursos oceânicos e costeiros e promover o desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos. Um conjunto de iniciativas têm sido desenvolvidas nesse sentido numa perspetiva necessariamente de longo prazo.
É nosso compromisso posicionar Cabo Verde como um centro de desenvolvimento de competências no domínio da economia azul através da formação técnica e profissional, I&D e ensino superior.
A criação da Universidade Técnica do Atlântico, da Escola do Mar e do Instituto do Mar vão nesse sentido.
É nosso compromisso posicionar Cabo Verde como uma plataforma logística e marítima na atividade portuária, reparação naval, produção de energia limpa, pesca, aquacultura, biotecnologia azul, turismo e eventos náuticos internacionais.
A expansão do Porto Grande de Mindelo para operações de transhipment, a reabilitação e modernização da CABNAVE estão garantidos no pacote Global Gateway, a concessão dos portos, os investimentos em infraestrututas de pescas e a criação incentivos para investimentos privados vão nesse sentido.
Estamos a investir forte em dois dos fatores que mais expõem o país a choques externos económicos e climáticos e condicionam o aumento do potencial de crescimento económico: energia e água.
Em 2026, Cabo Verde atingirá a meta de mais de 30% de eletricidade produzida através de energias renováveis; em 2030 mais de 50%; e em 2040 cerca de 100%.
O objetivo é produzir energia menos dependente da importação de combustíveis, reduzir a fatura energética do país, das famílias e das empresas e reduzir as emissões de carbono.
Por razões de adaptação às mudanças climáticas, a nossa opção é:
Investimentos na dessalinização de água para a agricultura estão em execução em São Domingos, Santa Cruz e no Maio. Deverão arrancar também em Boa Vista, em S. Vicente e no Porto Novo. São investimentos para continuar e expandir.
Entre 2016 a 2023, foram instalados 49 parques solares associados à bombagem da água, juntando aos 16 instalados antes de 2016. Faz parte do acordo de conversão da dívida celebrado com Portugal um montante para atingirmos 100% de equipamento dos sistemas de bombagem de água com energia renovável.
A subvenção aos agricultores permitiu um aumento da taxa de penetração de rega gota a gota de 27% em 2015 para 56% em 2024. A meta é atingir 67% em 2026 e 100% em 2030.
Incentivos criados recentemente para o cultivo protegido irão permitir aumentar substancialmente a produção através de estufas agrícolas menos exigentes em água.
A reabilitação e ordenamento de bacias hidrográficas em execução, em S. João Batista de Ribeira Grande de Santiago, é um outro grande projeto com impacto transformador na agricultura.
A estratégia da água para as restantes atividades económicas é idêntica: dessalinização, reutilização segura de águas residuais tratadas, reforço do nexo água / energia renovável e eficiência hídrica.
Estamos também a trabalhar no presente para acautelar o futuro através da ação climática e ambiental.
Por iniciativa do Governo e em parceria com Portugal, montamos um sistema inovador de transformação da dívida bilateral em financiamento climático e ambiental.
O Fundo Climático e Ambiental em aprovação no Parlamento é um instrumento importante para o financiamento da ação climática e ambiental, nomeadamente a transição energética, água e saneamento, conservação e proteção da biodiversidade e desenvolvimento da economia azul e da economia verde.
Em tempo oportuno dotámos o país de um Fundo Nacional de Emergência para fazer face às catástrofes naturais e aumentar a capacidade operacional do país.
Este Fundo tem sido útil para responder a situações declaradas como calamidades, como aconteceu em S. Filipe, Santa Catarina do Fogo e na Brava, derivadas dos estragos provocados pelas chuvas de Setembro do ano passado.
É o caso também da recente declaração de calamidade em Achada Espinho Branco, no concelho de São Miguel, derivada de um incêndio de grandes proporções que destruiu as habitações de nove famílias da comunidade dos “Rabelados”.
Dotamos o país de um Fundo Soberano de Emergência criado com a finalidade de financiar ações de reparação de danos provocados por catástrofes naturais e ambientais e programas para mitigar os efeitos dos choques económicos externos na economia nacional, incluindo os de natureza financeira, energética, cambial e de preços.
Os transportes, conectividades e mobilidade são outros fatores condicionantes da economia das ilhas.
Em 2016, a TACV estava em situação de pré-liquidação e sem condições operacionais.
Hoje e, apesar da grave crise provocada pela pandemia da COVID 19, temos a TACV com retoma de voos internacionais e com perspetivas de novas rotas.
Apesar dos processos que envolveram a BINTER e a BESTFLY, as operações de ligações aéreas inter-ilhas não tiveram descontinuidade.
O Governo aprovou recentemente a criação de uma empresa pública de capitais públicos para assegurar os transportes aéreos inter-ilhas. Três aviões estão a operar atualmente através da TACV.
A chegada em breve do avião afeto à Guarda Costeira para patrulhamento da zona marítima, busca e salvamento e evacuação médica, vai permitir libertar os aviões comerciais da realização de operações de evacuação médica que muitas vezes condicionam a normal programação dos voos.
Com a estabilização dos transportes aéreos inter-ilhas, o Regime de Obrigação de Serviço Público irá ser implementado para fixar rotas e frequências mínimas que o operador deverá cumprir mediante contrato.
Aprovamos no Conselho de Ministros um novo regime de preços com descontos de 40% em percursos de/para as ilhas com mercado interno diminuto: Maio, S. Nicolau e Brava. Nas ligações para a Brava, consideram-se os voos até Fogo ou partir do Fogo que deverão ser seguidas das ligações marítimas.
Como resultados da concessão de serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, aumentaram as frequências, o número de passageiros e cargas transportados regularidade e a previsibilidade das ligações.
O objetivo é melhorar, considerando o papel estratégico dos transportes marítimos na unificação do mercado nacional, particularmente a circulação de pessoas, bens e mercadorias.
Em curso, o processo de investimento para o reforço da frota e aumento da oferta com a aquisição de dois novos barcos.
Com financiamento garantido pelo Banco Mundial e pela ENAPOR, iremos ter a construção de gares marítimas nos portos da Praia, do Sal, da Boavista, de Tarrafal de S. Nicolau e do Maio para melhorar a comodidade, segurança e qualidade da oferta do serviço de transportes marítimos inter-ilhas.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados.
O desemprego diminuiu.
Há muitos jovens a aproveitarem as oportunidades dos programas de formação e empreendedorismo.
Muitos mais investimento em formação profissional e empreendedorismo, tem tido como resultado mais criação de empresas por parte dos jovens e mais inscrição de empresas do regime REMPE no INPS, que passou de 121 para 14 mil.
O empreendedorismo vai ser reforçado com o “Banco Digital Jovem e Mulher” e um novo pacote de formação profissional com reforço de kits para o primeiro emprego.
Temos em implementação a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema.
Criamos o Fundo Mais, alimentado com participação nas receitas da taxa turística e outras contribuições, para financiar a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta.
Cabo Verde vem registando ganhos na redução da prevalência de insegurança alimentar, da desnutrição e da anemia infantil, apesar dos contextos difíceis de secas e crises mundiais.
Este é o governo que mais investe na proteção e inclusão social:
Estes números que atingem a vida das pessoas, resultam de políticas e de investimentos do Governo:
Sabemos que ainda existem problemas que afetam a vida das pessoas como o desemprego e a pobreza.
Temos desafios a vencer.
Temos como objetivo reduzir o desemprego para menos de 10% até 2026, acompanhado do crescimento da taxa de cobertura da segurança social.
Temos como objetivo reduzir a pobreza global para menos de 20% e eliminar a pobreza extrema em 2026.
Estamos a investir na saúde. Há ganhos a nível da atenção primária e da atenção hospitalar. Temos o desafio de melhorar a qualidade das prestações dos serviços de saúde e de reduzir as assimetrias no acesso à saúde.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados.
Em contexto difícil:
Na Administração Pública, aprovamos o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Regime Geral da Administração Pública com impacto em tabela salarial mais elevada do que o PCCS de 2013: aumento de 27% para o pessoal de apoio operacional, 11% para o pessoal assistente técnico e 8% para o pessoal técnico.
Para além destes efeitos da adequação dos níveis remuneratórios, aplica-se um incremento de 2.000$00 em resultado do aumento de 3% do volume da massa salarial de 2023, concedido no OE 2024. São milhares de funcionários públicos beneficiados.
Estamos a implementar um sistema de gestão da Administração Pública muito melhor.
A Lei de Bases da Função Pública, de 2009 e o PCCS de 2013, produziram como resultados:
De 2005 a 2013, o OE foi congelando as promoções dos funcionários.
A não realização de reclassificações, progressões, promoções e o não pagamento de subsídios, provocaram elevados montantes que este governo tem estado a regularizar.
A Lei de Bases do Emprego Público e o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações que este governo está a implementar, estabelece novos princípios e regras para uma estrutura das carreiras de forma coerente, justa e equilibrada:
Com a Lei de Bases do Emprego Público e o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações clarificamos e caracterizamos melhor os regimes de vínculo na AP e garantimos maior estabilidade e motivação do pessoal.
Os Planos de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente, dos Médicos e Enfermeiros e os Estatutos dos Magistrados do Ministério Público e Judicial têm significativas melhorias das remunerações.
Como resultado das reformas em curso e com o suporte da transformação digital, pretendemos orientar a Administração Pública para a missão de serviço público com maior eficiência e produtividade e redobrado sentido de responsabilidade para com o país.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados.
O estado da nação é de mais Desenvolvimento Local.
Afetamos mais recursos para investimentos com impacto no desenvolvimento local:
Tomámos medidas para o alívio fiscal dos municípios:
Realizamos reformas com a aprovação da Estratégia Nacional de Descentralização, a Política Nacional de Coesão Territorial, o Índice de Coesão Territorial, a Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo e a Lei que cria a Polícia Municipal.
Em curso estão a Lei de Bases do Orçamento Municipal (na AN); Novo Regime Financeiro dos Municípios (na AN); Novo Estatuto dos Municípios (na AN); Reforma dos impostos sobre o património com o Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e o Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis (na AN); e Regime mais favorável para as ilhas com mercado diminuto como Maio, Brava e S. Nicolau.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados.
Cabo Verde é um estado de direito democrático bem referenciado a nível internacional pela qualidade da sua democracia, estabilidade, baixos riscos políticos e reputacionais.
Cabo Verde é um país bem posicionado nos rankings internacionais e regionais de boa governança, liberdades políticas e civis, democracia e cidadania, perceção de corrupção e transparência, liberdade de imprensa e liberdade económica.
Cabo Verde lidera o Fórum dos Pequenos Estados no Banco Mundial e presidirá ao Conselho dos Governadores do Grupo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional em 2025.
Cabo Verde liderou, em parceria com o Mónaco, a iniciativa visando a adoção da Declaração Internacional sobre os Direitos dos Oceanos.
Graças ao prestígio de país democrático, estável e com boa governança, Cabo Verde teve acesso a um terceiro compacto do Millenium Challenge Account dos EUA e a um pacote de 246 milhões de euros da Global Gateway da UE.
Temos mais quadros cabo-verdianos colocados em instituições internacionais como o Banco Mundial, o FMI, as Nações Unidas e a CEDEAO.
Cabo Verde é a sede do Centro Multimensional de Coordenação Marítima da Zona G, que integra ainda Gâmbia, Guiné-Bissau, Mali e Senegal.
A nossa diplomacia está mais presente em África com a criação e funcionamento de embaixadas junto da União Africana e da CEDEAO, abertura de embaixadas na Guiné Bissau e em Marrocos e elevação da representação diplomática em S. Tomé com embaixador residente.
Existe confiança em Cabo Verde, dos cidadãos, de investidores privados nacionais e estrangeiros.
A nossa diáspora está cada vez mais engajada e comprometida com o desenvolvimento do país, não só ao nível das remessas, mas também de investimentos produtivos e de participação cidadã e profissional em áreas como a medicina, a academia e as tecnologias.
Cabo Verde está prestigiado no desporto, com bons desempenhos na copa do mundo de basquetebol, na copa do mundo de andebol, na CAN de futebol e na participação nos jogos olímpicos de Paris.
Cabo Verde destaca-se no concerto das nações a nível da cultura, particularmente da música.
Cabo-verdianas e Cabo-verdianos
Temos razões para estarmos confiantes.
Juntos fizemos face à crise mais difícil das nossas vidas: a pandemia da COVID 19. Vencemos!
Juntos recuperamos a economia, voltamos a crescer com redução do desemprego e redução da pobreza.
Temos desafios a vencer como a erradicação da pobreza extrema, mais emprego bem remunerado para os jovens, maior resiliência face a choques externos e duplicação do potencial do crescimento económico.
Temos o desafio de manter a nossa democracia forte e prestigiada e protegê-la das ameaças do populismo, do extremismo e da massificação de fake news nas redes sociais.
Juntos vamos vencer estes desafios. É Cabo Verde que está em causa.
Vamos completar no próximo ano, 50 anos de independência. Mais do que avaliar o percurso do país, será o momento para a nação cabo-verdiana abraçar, com força e coesão os desafios do desenvolvimento sustentável com atitude vencedora.
Muito obrigado.
