Cabo-verdianas e cabo-verdianos
Vocês sabem, todos sabemos que Cabo Verde tem vivido situações de grandes dificuldades derivadas de crises mundiais: a pandemia da COVID 19 e a Guerra na Ucrânia e devido aos efeitos de secas severas prolongadas.
A pandemia da COVID 19 provocou a pior recessão económica mundial desde a II Guerra Mundial.
A guerra na Ucrânia está a provocar aumentos de preços da energia, de alimentos e vários outros produtos. A insegurança alimentar aumentou.
Fizemos uma boa gestão da pandemia. Protegemos pessoas, famílias, trabalhadores e empresas através de medidas atempadas e assertivas que exigiram valores muito elevados de despesas.
Para mitigar os efeitos da crise de aumentos de preços internacionais, tomamos medidas para evitar que os preços dos combustíveis, da eletricidade e de produtos alimentares de primeira necessidade atingissem valores muito mais elevados dos que os consumidores e as empresas têm estado a pagar.
O ano de 2023 vai ser difícil e desafiante. A imprevisibilidade e as incertezas provocadas pela guerra na Ucrânia afetam a economia mundial que poderá entrar novamente em recessão.
É nesta situação difícil para o mundo e para Cabo Verde que o OE 2023 acontece.
É neste contexto que o OE 2023 prioriza (1) continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas e as empresas; (2) relançar a economia; e (3) preparar o país para o futuro de maior resiliência e sustentabilidade.
Numa situação de grandes dificuldades para o Estado e para as empresas, vamos aumentar o salário mínimo nacional de 13.000$00 para 14.000$00 e proceder a atualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%. Os salários e as pensões mais baixos, terão maiores aumentos. Cerca de 250 mil contos serão aplicados na regularização do processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços.
O Orçamento de Estado para 2023, prioriza o investimento no Estado Social. São 43,5% do total do OE aplicados em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género.
Mais 3.000 idosos passarão a ter pensão social. Significa 3.000 idosos que sairão da pobreza extrema para viver com mais dignidade.
A taxa turística vai ser aumentada em 50 cêntimos de euro. A receita resultante desse aumento é consignada ao “Programa Mais” para financiamento de projetos destinados à erradicação da pobreza extrema.
O Rendimento Social de Inclusão, o Programa de Inclusão Produtiva e o Sistema de Cuidados irão continuar a beneficiar famílias e pessoas mais pobres e vulneráveis, beneficiando particularmente mulheres, crianças e idosos.
Continuamos a proteger os rendimentos das famílias e a investir na inclusão social com: (1) isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário; (2) subsidiação do ensino pré-escolar; (3) subsidiação da formação profissional; (4) atribuição de bolsas de estudos; (5) oferta de refeições nas escolas, transporte escolar e materiais escolares; (6) acesso à arte e cultura através da bolsa BA Cultura; (7) redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade para 8%; (8) taxa social de água e energia; (9) isenção da taxa moderadora de saúde; (10) bonificação do crédito habitação jovem; (11) subsidiação para aquisição da habitação própria; (12) investimento na reabilitação de casas de famílias mais pobres.
É um orçamento que verdadeiramente investe nas pessoas!
Investe nos jovens. Reforça o investimento na formação profissional e reconversão profissional, em estágios profissionais e em empreendedorismo jovem. // Está demonstrado que investimos desde em peixeiros e lavadores de carros à reconversão profissional de técnicos superiores, oferecendo-lhes formação, estágios e kits para empreendedorismo.
O OE prevê incentivos às entidades empregadoras que contratem jovens, incentivos fiscais e financeiros aos Start-up Jovem, fomento de micro finanças e investimento na formação profissional de jovens em prestação de serviço militar.
Com o BAD o Governo desenvolverá um modelo de banco de investimento para jovens empreendedores aumentando a capacidade de financiamento dos seus projetos.
OE investe no Desporto. As taxas sobre o álcool e tabaco vão registar um ligeiro aumento. As receitas desse aumento serão investidas em desporto e juventude. São 160 mil contos!
Um forte pacote de investimento em infraestruturas desportivas será implementado. São 600 mil contos!
O Orçamento prevê isenção de direitos aduaneiros e do IVA na construção de infraestruturas desportivas da iniciativa de federações, associações desportivas, clubes desportivos e câmaras municipais.
O desporto escolar vai ser relançado.
A saúde e a segurança sanitária, constituem uma das principais prioridades do OE 2023. Novos centros de saúde serão construídos em Monte Sossego, S. Vicente; Ribeira Grande de Santiago; Achada Monte em S. Miguel; Ribeira das Patas em Porto Novo; São Salvador do Mundo; e Brava. O Centro de Saúde da Boa Vista será ampliado. Será construído Posto Sanitário de Palmeira no Sal.
Seis ambulâncias serão adquiridas para os serviços de emergência médica.
O OE 2023 prevê ainda a construção da Maternidade e Pediatria do HBS, a construção de uma unidade de cuidados intensivos no HBS e a instalação de um Centro de Simulação Médica e de um Centro Técnico de Manutenção de Equipamentos Médicos na Praia.
O projeto de Hospital de Cabo Verde, na Praia estará em processo de montagem financeira.
São investimentos que melhoram a qualidade de serviço de saúde às pessoas.
O OE 2023 investe na Segurança Nacional: (1) 138 novos agentes da PN serão recrutados; (2) mais 25 inspetores da PJ serão recrutados; (3) mais 50 agentes de segurança prisional; (4) a implementação do plano de reinserção social dos ex-reclusos será continuada; (5) o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses será operacionalizado; (6) na ilha Brava será instalado um destacamento da Guarda Costeira com um navio para garantir evacuações médicas, apoiar a proteção civil e garantir a segurança marítima da região Fogo e Brava; (7) a Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização espaço aéreo e marítimo e ações de emergência medica (o processo de aquisição está em curso); (8) será implementada a atualização do índice 100 da estrutura remuneratória dos militares.
O Programa de retoma económica será reforçado com (1) a aceleração da utilização da linha de crédito de 9 milhões de contos em condições muito favoráveis para as empresas; (2) a operacionalização do Fundo de Impacto no valor de 10 milhões de dólares destinada à capitalização das PME’s; (3) a operacionalização do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, no montante de 90 milhões de euros; (4) implementação do Estatuto do Investidor Emigrante; (5) melhoria do ambiente de negócios, reformas fiscais, restruturação do SEE e Modernização do Estado e da Administração Pública.
Os transportes aéreos e marítimos merecem a maior das atenções. Em 2023 iremos ter melhorias na qualidade da oferta dos transportes inter-ilhas e uma forte aposta no hub aéreo com a operacionalização da concessão dos aeroportos.
Continuaremos a investir no PRRA para desencravar localidades e requalificar cidades e localidades, tornando-as atrativas para viver, visitar e investir. Ao mesmo tempo, dinamizam a construção civil e criam emprego.
A execução do Programa Operacional do Turismo, as Aldeias Turísticas Rurais e a construção em curso do Terminal de Cruzeiros em Mindelo, são empreendimentos com forte impacto num turismo mais resiliente, desconcentrado e sustentável. Importantes investimentos públicos e privados acontecerão em 2023.
Em 2023, teremos a conclusão dos Parques Tecnológicos da Praia e de S. Vicente. Zonas Livres Tecnológicas serão criadas. Terão um impacto impulsionador da economia digital e do empreendedorismo jovem.
O país aumentará a resiliência com (1) investimentos em energias renováveis e em aumento da eficiência energética; (2) investimentos em água para a agricultura e na produtividade agrícola e pecuária; (3) desenvolvimento das pescas, da aquacultura e da economia azul. O OE 2023 aloca recursos nessas prioridades, que serão complementadas com investimentos privados e parcerias público-privadas.
O Governo está a criar condições para que a indústria farmacêutica e de saúde seja um setor exportador de referência em Cabo Verde, na produção de medicamentos, produção de vacinas e certificação.
Termino, com a convicção de que vamos vencer os desafios.
Existe confiança no país, na sua boa governação e na resiliência dos cabo-verdianos por parte dos parceiros de desenvolvimento e de instituições financeiras internacionais.
Existe confiança por parte dos investidores nacionais e estrangeiros que continuam a investir no país.
Existe confiança das nossas comunidades emigradas que aumentaram as remessas e investem na economia das ilhas.
É preciso acreditar no país e nas nossas capacidades enquanto povo. Juntos somos mais fortes.
