Discurso de S. E., o Primeiro Ministro, Dr. José Ulisses Correia e Silva, no Parlamento, durante o Debate sobre Inflação e Rendimentos das Famílias

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores membros do Governo

Senhores Deputados

 

Desde 2017, Cabo Verde tem sido exposto a choques climáticos, económicos e sociais com forte impacto no rendimento das famílias cabo-verdianas.

As secas severas provocaram quebra de produção agrícola. O peso da agricultura no PIB passou de 8,6% em 2016 para 4,9% em 2021. As famílias rurais foram as mais afetadas.

Implementamos programas de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas em benefício dos agricultores, criadores de animais e famílias das zonas rurais.

A pandemia da COVID 19 provocou uma elevada contração económica, com impacto no emprego e no rendimento das famílias.

Para além das medidas de proteção ao emprego e às empresas, reforçamos a abrangência do Rendimento Social de Inclusão através do Rendimento Social de Inclusão Emergencial e criamos o Rendimento Social Solidário dirigido aos operadores do setor informal e do regime REMPE para vigorar durante o estado de emergência na pandemia da COVID 19.

A Guerra na Ucrânia fez a inflação disparar a nível mundial em 2022, interrompendo um percurso de vários anos de baixa inflação.

A inflação atingiu fortemente os países com os quais Cabo Verde tem o essencial das suas relações comerciais:

• na zona euro, a inflação passou de 2,6% em 2021 para 8,3% em 2022;
• em Portugal, a inflação passou de 0,9% em 2021 para 7,9% em 2022;
• Cabo Verde passou de uma inflação de 1,9% em 2021 para 7,9% em 2022.

Implementamos medidas financeiras, fiscais e de regulação para mitigar os efeitos da inflação importada que atingiu fortemente os preços dos combustíveis e da eletricidade e de produtos de primeira necessidade os cereais.

A inflação provocou, em Cabo Verde, um agravamento dos custos dos produtos energéticos em 2,1 milhões de contos. Um enorme choque externo, agravado pela desvalorização do euro face ao dólar ocorrida em 2022.

Devido às medidas tomadas pelo Governo, apenas 20% desse choque foi transmitido aos consumidores. O Estado absorveu, direta e indiretamente, 80% do choque.

Caso as medidas não fossem implementadas pelo Governo, os preços do gás butano, da gasolina, do gasóleo e da eletricidade teriam tido aumentos muito superiores aos registados. Por exemplo:

• as medidas tomadas impediram que o preço do gás butano ultrapassasse o preço que vigorava em fevereiro de 2022, antes do início da guerra.
• sem as medidas, o valor da tarifa de eletricidade no 2º escalão, que abrange a maioria dos consumidores domésticos, seria 67% acima do valor antes da guerra. Aumentou 15%.
• sem as medidas, a tarifa social de eletricidade teria um aumento de 157%. Não aumentou.

Os produtos alimentares de primeira necessidade também foram fortemente afetados pela inflação importada, particularmente o milho, o trigo e óleos alimentares.

De acordo com o Índice de Preços da FAO, o preço de Cereais atingiu em 2022 um aumento recorde de 17,9% em relação a 2021.  O preço mundial do Trigo atingiu um recorde em 2022: 15,6% acima das médias de 2021.    Isto quer dizer, aumentos brutais!

Em 2020 e 2021, no quadro da proteção dos rendimentos face aos impactos da crise provocada pela pandemia da COVID 19, tomamos medidas para a estabilização dos preços de cereais (farinha de trigo e milho).

Em 2022, tomamos medidas para conter o impacto da inflação através da compensação financeira negociada antes de cada importação com os principais importadores, reforçar o stock de cereais, bonificar o preço da ração animal e reforçar a renda familiar através de trabalhos públicos.

Caso as medidas não tivessem sido tomadas, os preços do milho e da farinha de trigo em 2022 teriam aumentos de 19% e 28% respetivamente.

Ainda para mitigar os impactos da inflação importada, recentemente o Governo acertou com a MOAVE uma redução de 14,4% do preço final da farinha de trigo para as panificadoras (fabricantes de pão).

Em contexto difícil de crises conjugadas provocadas pelas secas severas, pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, tomamos diversas medidas com impacto sobre os salários e as pensões dos trabalhadores e de medidas de proteção social com impacto sobre os rendimentos das famílias mais vulneráveis e pobres:

• Aumentamos o salário mínimo nacional de 11.000$00 para 13.000$00 e deste valor para 14.000$00.
• Em 2019, fizemos atualização salarial e das pensões em 2,2%, superior à inflação acumulada de 1,8% (entre 2016 e 2019).
• Para 2023, a atualização salarial e das pensões, é fixada entre 1 a 3,5% (os salários e as pensões mais baixos, terão maiores aumentos).
• Regularizamos pendentes com progressões, promoções, reclassificações, beneficiando um grande número de trabalhadores da administração pública com um impacto de 3 milhões de contos entre 2016 e 2023.
• Em 2020, aumentamos a pensão social de 5.000$00 para 6.000$00.
• Para 2023, mais 3.000 idosos receberão pensão social, totalizando 25.680 pensionistas e representando uma despesa anual de 1,8 milhões de contos.
• Criamos o RSI. Mais de 5.000 famílias recebem Rendimento Social de Inclusão.
• A gratuitidade do ensino básico e secundário, a isenção da taxa moderadora de saúde e as tarifas sociais de água e eletricidade, representam transferências às famílias, com impacto acrescido nas famílias mais pobres e vulneráveis.

Em contexto difícil de crises, a economia crescerá em 2022 entre 12 a 15%. A previsão da inflação para este ano de 2023, em 3,7%, é consistente com as previsões de desagravamento da inflação a nível mundial, embora continuem elevados comparativamente aos períodos antes da guerra na Ucrânia.

Em janeiro deste ano, os preços internacionais de todos os combustíveis, excetuando o gasóleo, estão mais baixos do que em janeiro de 2022.

As medidas de estabilização dos preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares de primeira necessidade reduziram a inflação em 2022. Situou-se em 7,9%. Sem as medidas atingiria 11,8%!

O contexto é ainda de incertezas. Continuaremos a acompanhar a evolução dos mercados internacionais e tomaremos medidas adicionais para proteger os cabo-verdianos.

Muito obrigado.