Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Em contexto de crises de secas severas, pandemia da COVID 19 e crise inflacionistas Guerra na Ucrânia, a política de rendimentos e preços do Governo teve que se acomodar para proteger o emprego e o rendimento e reduzir os impactos da inflação sobre as famílias e as empresas.
A política de rendimentos e preços não foi determinada apenas para aqueles que trabalham na administração pública e nas empresas, mas também orientada para as pessoas e para as famílias que mais sofrem os impactos das crises, os mais pobres e vulneráveis.
Em contexto muito difícil que nenhum outro Governo em Cabo Verde enfrentou desde o advento da democracia:
Um trabalhador que em 2016 recebia um salário mínimo de 11.000$00, passará a receber 16.000$00 em 2014, se for funcionário público e 15.000$00, se for trabalhador de empresa.
Para 2025, prevemos um aumento do salário mínimo para 17.000$00.
Estes são resultados produzidos em situação de crises mundiais. Em contexto de normalidade, estaríamos muito melhor.
Para enfrentar as secas severas de 2017 a 2021, investimos mais de 2,5 milhões de contos em Programas de Mitigação com impacto na proteção de rendimentos de milhares de famílias de zonas rurais.
Para fazer face aos efeitos das crises provocadas pela pandemia da COVID 19, investimos no Lay-off simplificado, na flexibilização do subsídio de desemprego, em moratórias financeiras e fiscais e em linhas de crédito para evitar que empresas fechassem as portas e milhares de trabalhadores fossem para o desemprego.
Para disponibilizar rendimentos e aliviar os encargos das famílias:
Para proteger os rendimentos das famílias cabo-verdianas face aos aumentos dos preços internacionais da energia e de produtos de primeira necessidade:
As graves crises da COVID 19 e da inflação derivada da guerra na Ucrânia e as medidas que tomámos e implementámos para proteger as pessoas e as famílias, não aconteceram no século passado.
Aconteceram em 2020, 2021, 2022 e ainda se sentem os seus impactos. Estão bem presentes na memória e na vida das pessoas.
Muitas das medidas estão ainda em vigor e algumas foram reforçadas.
Na Administração Pública:
Todas estas medidas têm impacto nos rendimentos.
Em 2024, será implementado o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, aplicável ao pessoal da carreira do regime geral e que substituirá o PCCS.
O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações terá impacto nas remunerações. Por exemplo:
Em 2024 será implementado o Estatuto do Pessoal Dirigente.
Uma equipa de trabalho já foi constituída para proceder à elaboração de proposta de revisão do Estatuto de Pessoal Docente e da Tabela Remuneratória.
Em 2024, será implementado um segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central e o primeiro Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Local.
Depois de uma grave contração económica em 2020, a economia está a recuperar bem, com crescimento económico, redução do desemprego, redução da pobreza, redução da dívida pública.
Em 2022, derivada da escalada inflacionista mundial, a inflação que em Cabo Verde se vinha situando em níveis baixos, disparou para 8%. Uma situação anormal que deve ser interpretada e compreendida por todos.
As medidas que tomámos impediram que a inflação aumentasse ainda mais e protegeram os rendimentos daqueles que trabalham, daqueles que não trabalham e daqueles com elevadas vulnerabilidades económicas e sociais.
No OE 2024 continuamos com as medidas de relançamento do crescimento económico, fomento do investimento privado e do empreendedorismo, políticas ativas de emprego e proteção e inclusão social, num contexto onde a inflação ficará abaixo dos 3%, como é a previsão.
Um novo Acordo Estratégico de Médio Prazo será celebrado com os parceiros da Concertação Social e onde deveremos assumir com sentido de compromisso e de responsabilidade políticas de rendimento e preços e reformas para o aumento da competitividade e da produtividade do país.
