Discurso de S. E., o Primeiro Ministro, Dr. José Ulisses Correia e Silva, na Reunião do Conselho Nacional de Água e Saneamento (CNAS)  

Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente

Senhor Presidente da Associação Nacional dos Municípios

Senhor Representante da Embaixada de Luxemburgo

Senhora Representante Residente da FAO

Senhora Representante de PNUD

Senhoras e Senhores membros do Conselho Nacional de Água e Saneamento

Minhas Senhoras

Meus Senhores

 

Gostaria de congratular-me com a realização do CNAS e agradecer a disponibilidade e participação de todos os conselheiros.

 

Saúdo o facto de o Conselho agregar vários representantes com diferentes níveis de responsabilidade na governança do sector de água e saneamento.

Como instância de articulação institucional e órgão consultivo do Governo em matéria de definição e execução das políticas, o CNAS está no topo da hierarquia da governança do sector de água e saneamento.

 

O Programa do Governo propõe dotar o País de um avançado sistema de serviços de abastecimento de água e saneamento.

A nossa ambição é, paulatinamente, criar as bases sustentáveis para o País atingir níveis de qualidade dos serviços equiparados aos dos países da OECD.

 

Estimativas apontam a necessidade de o país mobilizar e investir, nos próximos 20 anos cerca de 700 milhões de euros, uma média de 35 milhões de Euros/ano.

 

Para a presente legislatura temos como compromissos estratégicos:

• passar dos atuais 62 litros de água/pessoa/dia para 90 litros;
• passar a taxa de cobertura de acesso de água por rede pública dos atuais 85,5% para 100% das famílias;
• massificar o acesso à rede de água e de esgoto e a instalações sanitárias domiciliárias com investimentos, através do Fundo do Ambiente, em todos os municípios dirigidos a famílias mais pobres e vulneráveis;
• fazer com que os custos dos serviços no aprovisionamento de abastecimento de água e saneamento não ultrapassem, em média, 5% do rendimento das famílias mais vulneráveis;
• nas localidades em que devido à orografia ou custos impeçam a instalação de uma rede pública, aumentar a proximidade da oferta da água às famílias numa distância (em tempo), não superior a cinco minutos;
• melhorar a eficiência energética e a eficiência hídrica como prioridades dos investimentos públicos.

 

De 2016 a 2021 registamos avanços importantes na melhoria dos indicadores do sector da água.   Avanços na melhoria e qualidade dos serviços prestados, na governança do sector e, sobretudo, na qualidade e transparência da regulação técnica e económica, indispensável para atrair e manter os investimentos e parcerias público-privadas.

 

Permitam-me destacar alguns instrumentos fundamentais:

• Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento;
• Código de Água e Saneamento moderno;
• Normas de Rejeição de Águas Residuais Tratadas;
• Política tarifária baseada na equidade, eficiência e sustentabilidade financeira;
• Tarifa social de água enquadrada na política de eliminação da pobreza extrema;
• Incentivos fiscais para investimentos em projetos relacionados à gestão e tratamento de água;
• Criação de uma entidade responsável a gestão exclusiva da água para a agricultura, a empresa Águas de Rega.

 

Cabo Verde é hoje uma referência de prestígio na liderança nos esforços globais na gestão da escassez de água em usos múltiplos, mas sobretudo, na agricultura.

 

Organizamos na Cidade da Praia, e com notas de excelência, os dois primeiros fóruns mundiais da WASAG (em 2019 e 2023).

 

A Cidade da Praia foi declarada Capital Mundial da WASAG e o Chefe do Governo declarado, juntamente com o Diretor Geral da FAO, Patrono da WASAG.

 

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A água para a agricultura em Cabo Verde é muito condicionada pelo clima num país sob a influência do Sahel e sob os efeitos das mudanças climáticas.

 

Para desenvolver a agricultura num contexto desses, dotamos o país de uma estratégia clara de:

• diversificação das fontes de irrigação com recurso a dessalinização da água do mar e à reutilização segura das águas residuais tratadas;
• massificação da rega gota-a-gota com subvenção aos investimentos aos agricultores;
• afetação da água dos furos, poços e nascentes apenas para a atividade agrícola;
• reforço do nexo água/energias renováveis com impacto na redução dos custos de produção da água e na mitigação dos gases de efeito estufa.

 

Investimentos estão em curso e previstos para, até 2026, atingir sete milhões de m3/ano água dessalinizada para a agricultura e três milhões de m3/ano de reutilização das águas residuais na agricultura.

 

O reforço do nexo água/energia foi fortemente implementado nos últimos anos. Se em 2015 existiam apenas 15 sistemas fotovoltaicos instalados para a bombagem de água, hoje o país conta com 120 sistemas.

 

A meta é equipar 100% dos furos de água para rega com sistemas fotovoltaicos, o que demanda um investimento de 5,7 milhões de contos.

 

Não há uma situação dramática na água para a agricultura. Existe um país com fortes condicionalidades climáticas e ambientais que se debate há séculos com a escassez hídrica.

 

Um país que tem sido exposto a secas severas e aos efeitos das mudanças climáticas.

 

Um país resiliente que tem contado com o Governo na implementação de programas de mitigação e de investimentos para melhorar a resiliência.

 

Existem investimentos em curso e previstos e uma estratégia clara para viabilizar e modernizar a agricultura.

 

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Temos que continuar a investir na produção e distribuição da água com eficiência acrescida e sustentabilidade, no saneamento como um direito e um dever da cidadania, no aprimoramento do quadro de regulação técnica e económica, parcerias público-privadas, parcerias para o desenvolvimento e promoção do investimento privado.

 

A abrangência e a transversalidade dos temas aqui trazidos para o debate pelos conselheiros é uma oportunidade para reforçar a articulação institucional entre todos os atores.

 

A água e o saneamento são prioridades da nossa agenda para o aumento da resiliência do país e para atingir os ODS. Justificada pela relação de interdependência e externalidades com a Segurança Alimentar Nutricional, a Saúde Pública, a Erradicação da Pobreza Extrema e a redução da Pobreza Absoluta.

 

Espero que esta reunião do CNAS reflita sobre os desafios das interdependências e externalidades e produza reflexões enriquecedoras para o País em benefício da atual e da futura geração.

Com isto concluo a minha comunicação e declaro aberta a reunião do CNAS e augurando uma boa jornada de trabalho.

 

Muito obrigado.