Discurso de abertura do Primeiro Ministro – Debate sobre o Orçamento de Estado para 2025

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

O Orçamento do Estado para 2025 está alinhado com Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, PEDS e com o Programa do Governo.    Por isso, é consistente com a visão e as estratégias de longo prazo e com as políticas, reformas e investimentos de médio prazo, pois a realidade económica e social só se transforma a longo prazo, com visão partilhada, perseverança e sustentabilidade.

De uma forma consistente, muitos incentivos fiscais e financeiros às empresas e subvenções às pessoas têm-se mantido; muitos investimentos e políticas são plurianuais, para que, durável no tempo, possam continuar:

• a estimular o crescimento económico e o emprego;
• a proteger rendimentos e;
• a aumentar a resiliência económica, social, ambiental e climática,

à medida que transformações estruturais vão conduzindo o país progressivamente ao desenvolvimento sustentável, que é o objetivo que todos pretendemos atingir.

De 2017 a 2021, Cabo Verde esteve exposto a graves crises provocadas por:

• sucessivas secas severas, com quebra da produção agrícola e do rendimento dos agriculturas e famílias rurais;
• a maior recessão económica de sempre em 2020 devido à pandemia da COVID 19;
• forte aumento da inflação devido a choques externos provocados pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

Concebemos e implementámos políticas e investimentos para proteger as pessoas e as empresas e para relançar a economia com sucesso.

Em dois anos recuperamos o país da recessão económica, com o PIB nominal de 2022 a superar o nível atingido antes da pandemia da COVID 19 (ano 2019) e com a retoma do crescimento em 2023 e 2024.

Em 2025, a economia continuará a crescer em torno do potencial e acima dos países da África subsariana, com inflação baixa.

O país tem registado redução da pobreza absoluta e da pobreza extrema:

• Pobreza absoluta: 35,5% em 2015 para 24,7% em 2023, alinhada com a meta de atingir menos de 20% em 2026;
• Pobreza extrema:  4,6% em 2015 para 2,3% em 2023, alinhada com a meta de erradicar a pobreza extrema em 2026.

Significa que muitas pessoas saíram da pobreza graças às políticas de rendimentos, de proteção e inclusão social que vem sendo executadas desde 2017 e ao programa de eliminação da pobreza extrema, com foco nas pessoas:

• 500  famílias mais pobres e vulneráveis passaram a ter a ter acesso a Rendimento Social de Inclusão, criado em 2020;
• Milhares de pensionistas do regime não contributivo tiveram um aumento das pensões de 20%, em 2019, para além de terem sido eliminadas as pendências de acesso para aqueles que têm o direito constituído nos termos da lei
• Milhares de jovens e mulheres passaram a ter acesso a formação profissional e kits fortemente subvencionados, permitindo-lhes obter uma profissão, emprego, auto emprego e rendimento;
• Milhares de famílias passaram a ter menos encargos com a educação através da subsidiação do ensino pré-escolar e da gratuitidade no pagamento de propinas dos seus filhos. Trata-se de uma poupança anual por aluno, que vai de 1.200$00 a 18.000$00, conforme os ciclos e o rendimento do agregado familiar;
• Milhares de famílias mais pobres passaram a ter menos encargos com o pagamento de água e eletricidade devido à criação, em 2018, da taxa social de água e eletricidade e à redução, em 2022, da taxa do IVA sobre água e eletricidade de 15 para 8%;
• Milhares de famílias mais pobres passaram a ter acesso a água, esgoto e casas de banho com os investimentos realizados, a partir de 2017, através do Fundo do Ambiente, em parceria com as Câmaras Municipais;
• Milhares de famílias pobres viram as suas casas reabilitadas e beneficiaram de programas de realojamento de barracas para acesso a habitação condigna;
• Milhares de famílias passaram, a partir de 2022, a ter acesso a serviços de saúde sem pagar taxa moderadora. O plafond anual disponibilizado para a aquisição de medicamentos nas farmácias privadas para as pessoas idosas pobres foi aumentado em 50%, passando de 2.500$00 para 3.750$00;
• Milhares de famílias com crianças, idosos e pessoas com deficiência passaram a beneficiar de cuidados ao abrigo do Plano Nacional de Cuidados criado em 2017.

 

Estas medidas de política fazem diferença na vida das pessoas, tiveram impacto e têm impacto na redução da pobreza. São continuadas no OE 2025.

O país tem registado redução do desemprego:

• Taxa de desemprego: 15% em 2016 para 10,3% em 2023, e para 8,8% no II trimestre de 2024.
• Taxa desemprego jovem: 41% em 2016 para 24% em 2023 e para 22,1% no II trimestre de 2024.

Este desempenho é graças à retoma do crescimento económico e às políticas ativas de emprego, de empregabilidade, de fomento empresarial e de empreendedorismo implantadas desde 2016. E vai ser continuado com o OE 2025.

 

O OE 2025 reforça o investimento em políticas ativas de emprego e empregabilidade:

• acesso de 000 jovens à formação profissional e a ações de capacitação;
• acesso de 600 jovens a estágios profissionais;
• certificação de 000 profissionais;
• acesso de 200 jovens recém-formados ao programa de apoio à contratação por parte de empresas;
• 800 bolsas/subsídios de estudos para alunos do ensino superior e técnico profissional;
• formalização e apoio na criação de 500 unidades de negócios;
• incentivos fiscais e financeiros a start ups, micro e pequenas empresas jovens;
• banco digital jovem e mulher para financiamento de projetos e negócios.

Retomamos o percurso da consolidação orçamental e a trajetória descendente do peso da dívida pública no PIB.  Bom desempenho macroeconómico reconhecido por instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Para 2025, a inflação mantém-se baixa, as reservas externas garantem pelo menos 6 meses de importações, o défice orçamental é baixo e a dívida pública continua a trajetória descendente, em linha com o objetivo de atingir 99% do PIB em 2026.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

O OE 2025 aumenta o salário mínimo para 17.000$00.   O salário mínimo no setor privado passa de 15.000$00 para 17.000$00, um aumento de 54,5% relativamente ao salário mínimo que encontramos em 2016 e que era de 11.000$00.

O valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida aos funcionários e trabalhadores da Administração Pública do Regime Jurídico do Emprego Público passou para 19.000$00 desde Janeiro deste ano. Em 2023 era de 16.000$00.

Ainda na Administração Pública:

• vai-se transitar do PCCS de 2013 para o PCFR, um regime muito mais vantajoso;
• vai-se dar continuidade ao segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central garantindo estabilidade e possibilidade de desenvolvimento na carreira de milhares de agentes;
• vai-se implementar o diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente;
• vai ser aprovado e implementado o Plano Nacional de Capacitação dos funcionários, agentes e dirigentes da Administração Pública.

8,5 milhões de contos é a dotação para a Saúde, um aumento de 10,7% face ao orçamento de 2024, para investimento em recursos humanos, na atenção primária e hospitalar, em infraestruturas de saúde e equipamentos médico-hospitalares.

Os profissionais de saúde serão dotados de um Plano de Carreiras, Funções e Remunerações que valoriza a classe em termos remuneratórios e de desenvolvimento na carreira.

O orçamento da educação atinge 10,7 milhões de contos em 2025, um aumento de 17% em relação 2024, aplicados na continuidade das reformas do Ensino Básico e do Ensino Secundário, na consolidação do Ensino Técnico e a sua ligação à formação profissional, na inclusão e facilitação do acesso ao ensino e no PCFR do pessoal docente cujo impacto é de cerca de 1,2 milhões de contos.

Dez milhões de contos é a dotação para a Segurança e Ordem Pública, Justiça e Paz Social, um acréscimo de 11,3% relativamente ao orçamento de 2024.

O orçamento da justiça expressa o investimento consistente que vem sendo feito no recrutamento de magistrados e oficiais de justiça, na modernização de infraestruturas judiciais, em tecnologias, transformação digital e reformas legislativas para melhorar a produtividade e reduzir a morosidade na realização da justiça. O orçamento prevê a revisão dos estatutos e do quadro remuneratório dos magistrados.

O orçamento do setor da segurança está alinhado com a continuidade e reforço de investimentos na prevenção e combate à criminalidade, cujas ocorrências têm registado uma redução consistente desde 2016, apesar de alguns momentos de pico.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Nos transportes aéreos,

• a TACV está em fase de consolidação do processo de reestruturação e redimensionamento orientado para as ligações aéreas internacionais;
• uma empresa pública, Linhas de Cabo Verde, foi criada para os transportes aéreos inter ilhas;
• viajar para as ilhas do Maio e de S. Nicolau é hoje mais barato em 40%, graças à subvenção para descontos nos bilhetes de passagem. Brevemente será aplicada à ilha Brava, com conexão marítima com Fogo;
• a chegada do avião da Guarda Costeira irá libertar os voos comerciais de imprevisibilidades relacionadas com a evacuação de doentes que afetam a estabilidade da programação das ligações inter-ilhas;
• investimentos em execução e previstos pela concessionária Cabo Verde Airports para 2024/2025 atingem 70 milhões de euros nos aeroportos e aeródromos do país. Previstos para a partir de 2026, 120 milhões de euros;
• a Easyjet iniciou as operações para Cabo Verde. O impacto sobre o turismo e sobre a concorrência nos preços e qualidade de serviço é benéfico para os cabo-verdianos, para os turistas e para a economia do país.

Nos transportes marítimos,

• a concessão de serviço público de transportes marítimos inter-ilhas tem tido impacto positivo no aumento da segurança, das frequências e da regularidade de ligações entre as ilhas para o transporte de pessoas e cargas.
• a construção das gares marítimas do Maio (em execução), de Tarrafal de S. Nicolau, Boavista, Sal, Praia e S. Filipe, irá ter impacto positivo na comodidade, conforto e qualidade de serviços prestados aos passageiros.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

 

Estamos perante um orçamento orientado para o aumento da resiliência económica, social e ambiental do país, visando o desenvolvimento sustentável.

Em linha com os objetivos do desenvolvimento sustentável, criamos instrumentos como o Fundo Climático e Ambiental e mobilizamos financiamentos para investir na ação climática e ambiental para aumentar a resiliência e reduzir a exposição de Cabo Verde a choques externos.

A reconversão da dívida bilateral com Portugal para o financiamento climático e ambiental, num 1º pacote de 12 milhões de euros, é um marco significativo, reconhecido internacionalmente.

O projeto “Repowering da Central Fotovoltaica do Palmarejo”, que faz parte deste pacote de financiamento, tem concurso já lançado.   Irá permitir mais do que duplicar a capacidade instalada da Central de Palmarejo e gerar uma poupança no consumo de combustíveis na produção de eletricidade, equivalente a 3,5 milhões de euros ano.

Estamos a investir forte na transição energética através da produção e armazenamento de energia renovável e na mobilização de água para agricultura através de dessalinização associada a energias renováveis.

Em 2026 atingiremos, a nível nacional, taxas de penetração de energias renováveis superiores a 30% e em 2030 ultrapassaremos os 50%. O impacto é económico, ambiental e climático.

Estão em execução e em fase de instalação parques solares fotovoltaicos de Santo Antão, Fogo, Maio, S. Nicolau, Brava, Boavista e S. Vicente.

A Contratação de capacidades de produção Energia Renovável em regime IPP está executada e a funcionar no Sal, em execução em S. Vicente e em fase de adjudicação em Ribeira Grande Santiago.

Contratos foram assinados e, está em fase de instalação, o aumento da capacidade de produção de energia eólica na Praia e no Sal através da Cabeólica.  Mais do que duplicará a capacidade de produção eólica na Praia, para além de introduzir capacidade de armazenamento da energia eólica.

 

Estamos a investir na adaptação da atividade agrícola e pecuária às condições de um pequeno estado insular saheliano exposto a fenómenos metereológicos extremos como a seca severa.

A dessalinização de água para a agricultura com suporte de energia renovável é um investimento estruturante executado em Achada Baleia (S. Domingos); está em fase avançada de construção em Achada Ponta (Santa Cruz) e; arrancou em Porto Novo, S. Vicente, Boavista, e Maio.  Estes projetos produzirão um total de 3,8 milhões m³ de água por ano, que permitirão irrigar 780 ha de terra, abrangendo mais de 2.600 produtores agrícolas e pecuários.

Estamos perante um orçamento que investe na diversificação da economia.

O turismo continua a ser o setor motor na economia cabo-verdiana e continuará a crescer com maior diversificação da oferta.

Incentivos foram criados e reformas realizadas para aumentar a oferta de produtos nacionais no mercado turístico, fomentar a oferta turística de qualidade e fomentar o turismo rural.

Investimentos na requalificação urbana e ambiental, na requalificação e valorização de orlas marítimas, na valorização do património histórico e cultural, no desencravamento de localidades e na valorização de aldeias rurais, para além de melhorarem o ambiente em que as pessoas vivem, tornam as cidades, as vilas e as aldeias mais atrativas para o turismo.   O OE 2025, continua a investir nestas áreas que mudam a vida das comunidades e dinamizam as economias locais.

É estratégico para a diversificação da nossa economia, posicionar Cabo Verde como uma plataforma logística e marítima na atividade portuária, reparação naval, produção de energia limpa, pesca, aquacultura, turismo e eventos náuticos internacionais.

Estão executados, em execução e previstos:

• a construção do terminal de cruzeiros de Mindelo;
• a expansão do porto da Palmeira no Sal. Realizada a 1ª fase e lançada a 2ª fase;
• a expansão do porto Grande de Mindelo para operações de transhipment, com financiamento garantido da Global Gateway;
• a expansão do porto marítimo do Porto Novo para acolher navios de cruzeiros e outros de grande porte, com financiamento garantido da Global Gateway;
• a expansão e melhoria do porto do Maio, executada;
• a reabilitação e modernização da Cabnave para operações de reparação naval, com financiamento garantido da Global Gateway;
• o desenvolvimento da aquacultura e da indústria pesqueira e conserveira e;
• a realização de eventos náuticos de marca mundial como o Ocean Race, que estará de novo em Mindelo, em 2027.

O terceiro pacote do MCA estará direcionado para conectividades em transportes, serviços e digital com o continente africano, reforçado o posicionamento de Cabo Verde como país plataforma na interligação entre África, Europa e Américas.

É estratégico para a diversificação da nossa economia, posicionar Cabo Verde como uma plataforma de economia digital em África para produzir e exportar serviços.

Estão executados, em execução e previstos:

• o desenvolvimento das telecomunicações, da internet e de dados em ambiente regulado e competitivo que favorece o conhecimento, a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento empresarial. A entrada da Starlink no mercado cabo verdiano, que já é uma realidade, irá seguramente ter impacto na competitividade do setor.
• os Parques Tecnológicos da Praia e de São Vicente que visam posicionar Cabo Verde como um forte provedor de produtos e serviços digitais e atrair investidores e empresas de referência internacional.
• o ecossistema de inovação e empreendedorismo digital que integra a capacitação e o desenvolvimento de competências, assistência técnica, financiamento e sistemas e infraestruturas de incubação orientado particularmente para os jovens.
• a transformação digital da administração pública e das empresas que cria e internaliza capacidades empresariais de produção de serviços digitais e impulsiona o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade da economia nacional.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Estamos perante um bom orçamento. Um orçamento,

• que estimula e incentiva o crescimento económico e o emprego;
• protege as pessoas e garante o acesso a rendimento, educação, saúde e cuidados;
• continua a investir na qualificação profissional e na capacidade empreendedora dos jovens;
• aumenta o Salário Mínimo Nacional;
• investe nos funcionários públicos e na qualidade da Administração Pública;
• investe na saúde, na educação e na segurança;
• investe no aumento da resiliência económica, social, ambiental e climática.
• investe na diversificação da economia.

Vamos ser positivos.

Cabo Verde é uma democracia de referência no mundo.

Cabo Verde está no top 5 da África no Indice Global de Inovação.

Cabo Verde está bem posicionado para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Cabo Verde está bem posicionado para eliminar a pobreza extrema.

Cabo Verde foi declarado pela OMS país livre de paludismo.

Cabo Verde foi elegido para um terceiro compacto do MCA.

Cabo Verde tem disponível um pacote de 300 milhões de euros da Global Gateway da União Europeia.

Cabo Verde ultrapassou a meta de um milhão de turistas em 2023.

Existe confiança na economia cabo-verdiana por parte de investidores nacionais, investidores estrangeiros e da diáspora; e por parte dos parceiros internacionais e das instituições financeiras internacionais.

Vamos continuar a acreditar neste país de todos nós.

Muito obrigado.