A abertura do ano letivo 2022-2023, decorreu num contexto de completa normalidade e de estabilidade, foi e é motivo de alegria para os alunos, para os professores, para os pais e encarregados de educação e para toda comunidade educativa, de uma forma geral.
Registámos, com enorme satisfação, a participação massiva dos pais e encarregados de educação nos encontros já realizados, na generalidade das escolas do país. Trata-se de uma demonstração inequívoca de confiança dos pais e encarregados de educação no sistema educativo e o reconhecimento de que os dirigentes das escolas e das delegações e dos serviços centrais do Ministério estão todos alinhados e, por isso, fizeram o máximo possível para reunirem as condições para um início de ano letivo sem sobressaltos e sem constrangimentos de maior.
Essa confiança é, aliás, reciproca, pois, devemos destacar o profissionalismo, o engajamento e a enorme dedicação dos professores, em quem depositamos a maior confiança, sendo que estamos seguros de que, não obstante as suas legítimas reivindicações, darão o seu melhor para manterem a alegria das crianças, dos adolescentes e dos jovens alunos e para reforçar a confiança que os pais e encarregados de educação neles tão bem depositam e, em consequência disso, em todo o sistema educativo.
Nesta nota introdutória, a partir do púlpito da Assembleia Nacional, saúdo assim todos os agentes educativos, de Santo Antão a Brava, desejando a todos, continuação de um bom ano letivo, com foco nos alunos, na melhoria continuada dos processos de ensino/aprendizagem, da confiança, da resiliência e qualidade do nosso sistema de ensino, do básico ao superior, que vão sendo apanágio de todo o sistema educativo cabo-verdiano.
Entendemos, com efeito, que a Educação deve Unir a Nação!
Por isso, ao constatar e reiterar que o arranque do ano letivo 2022-2023 decorreu sem sobressaltos e que esta fase de consolidação do início das aulas está a confirmar a normalidade e a estabilidade do funcionamento das escolas, quero igualmente reconhecer os contributos que todos têm dado, destacando a agradável novidade de participação massiva dos pais e encarregados de educação, que nas reuniões nas escolas ou através de publicações nas redes sociais, têm feito observações, algumas bastante críticas, para o bem de todo o sistema, e que têm ajudado os dirigentes e todo o ministério a aprimorar o funcionamento das escolas em prol da melhoria de qualidade de todo o nosso sistema de ensino. Não deixo de reconhecer também a contribuição dos sindicatos e dos próprios professores, que também tem fornecido elementos para a melhoria da gestão dos recursos humanos e da gestão pedagógica das escolas.
Sim. Devemos valorizar a pluralidade de opiniões e de observações. Todas devem ser analisadas, pois entendemos que a Educação não deve ser espaço para disputas político-partidária, mas sim lugar para a construção de convergências, que sirva de locomotiva para a união da nação e da procura de amplos consensos, pois a formação e a educação são fatores de superação social, de qualificação para a competitividade económica, para a coesão social e territorial e para o desenvolvimento científico e cultural do nosso país.
Por isso, enalteço a realização deste debate parlamentar sobre o Estado da Educação e agradeço vivamente a iniciativa dos sujeitos parlamentares, dos senhores deputados, pois esta é uma ocasião para voltarmos a partilhar a visão do Governo e, ao mesmo tempo, para continuarmos a construir entendimentos mais alargados que possam conferir maior consistência, abrangência e perenidade às reformas em curso, cujos resultados vão sendo analisados mas com a convicção de que só após a sua conclusão será possível medir com mais racionalidade e mais rigor, para não se ficar apenas pelos slogans e perceções.
Senhor Presidente, senhores deputados
Constitui responsabilidade do Governo, em particular do Ministério da Educação, criar as condições, nomeadamente de recursos humanos e financeiros, meios e recursos pedagógicos, equipamentos e infraestruturas, para assegurar o funcionamento das escolas e do sistema educativo e ao mesmo tempo realizar as reformas para sintonizar o país com as exigências acrescidas de qualidade da educação e que garanta a inclusão educativa, do pré-escolar, ao básico e ao ensino superior.
Assim, o Ministério da Educação não poupará esforços no sentido de manter e reforçar a estabilidade do funcionamento das escolas, como condição para a continuação da implementação da revisão curricular, do sistema de avaliação e do plano de formação contínua dos professores, como pilares da Reforma do Sistema Educativo Nacional em andamento, num contexto de transformação digital e de reforço das competências para um ensino de qualidade e de confiança.
Foi com essa perspetiva que o Governo aprovou e publicou um pacote legislativo, referente à revisão curricular do ensino básico e secundário e sobre o sistema de avaliação das aprendizagens, como pilares essenciais da Reforma do Sistema Educativo, e o Ministério da Educação publicou, em agosto último, o calendário letivo, incluindo o calendário das avaliações, com a finalidade de reduzir as necessidades de orientações suplementares.
Gostaria de reforçar que a Reforma em curso visa, ainda, robustecer as competências das novas gerações nos domínios das línguas, da matemática, das ciências e das tecnologias, ao mesmo tempo que se inicia uma experiência de ensino da língua cabo-verdiana como disciplina opcional e experimental a partir do 10º ano de escolaridade.
O novo ano letivo 2022-2023 ficará também marcado pela implementação do novo sistema de avaliação das aprendizagens, que preconiza reforçar as exigências e os critérios de avaliação dos alunos e a criação de condições para a integração do nosso sistema educativo nos rankings internacionais da qualidade do ensino.
De sublinhar que, com o financiamento do Banco Mundial e do Sistema das Nações Unidas, estamos a trabalhar para a criação de condições visando, a médio prazo, integrar o nosso Sistema Educativo no “Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA” para efeitos de aproximação do nosso sistema educativo aos sistemas educativos dos países da OCDE e assim preparar os nossos jovens para a competição num mundo cada vez mais global e mais aberto.
Estamos, igualmente, a criar condições para melhorar o sistema nacional de formação de professores, tendo sido já elaborado um pacote legislativo que está neste momento a ser socializado, nomeadamente com os sindicados, e está em curso a instalação dos Centros de Formação à Distância, nos 22 concelhos do país, com o financiamento do Banco Mundial e de outros parceiros da cooperação internacional, visando operacionalizar, com mais abrangência e eficácia, a formação contínua dos professores, com suporte tecnológico e com num quadro legislativo bem definido.
Gostaria de salientar que continuaremos em diálogo permanente com os sindicatos e com os professores para continuarmos o processo de regularização e estabilização das carreiras, tendo o Governo até agora resolvido pendências acumuladas de 2008, beneficiando mais de 7000 professores, e reforço que estará contemplado no Orçamento do Estado para 2023 verbas para esse efeito, com priorização das reclassificações que deverão ficar concluídas até final de 2023.
O Governo procederá, em diálogo com as universidades e institutos de ensino superior, à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e demais legislação sobre o ensino superior, visando nomeadamente a uniformização do modelo de organização e de governança das universidades públicas e, supletivamente, das instituições de ensino superior privadas, ajustamentos no sistema de regulação, de avaliação institucional e científica e garantia da qualidade do ensino superior, bem como a harmonização, dos procedimentos de acreditação dos ciclos de estudos das IES nacionais e de equivalências e de reconhecimento de graus académicos obtidos no estrangeiro, com as melhores práticas internacionais
Estamos a investir na transição e transformação digital no Sistema Educativo e continuaremos a mobilizar financiamento para um amplo programa de construção, reabilitação e modernização de infraestruturas e educativas e para a prática de desporto escolar, nos diferentes subsistemas.
Portanto, estamos empenhados na implementação do Programa do Governo, que preconiza uma educação de excelência e que propicie as literacias promovendo a construção de um perfil cosmopolita das novas gerações, com competências linguísticas e tecnológicas para interagir com o mundo globalizado, mas ao mesmo tempo que sejam garantes da preservação e reforço da identidade, da cultura e da história do nosso país, com vista à realização da ambição, explicitada pelo Senhor Primeiro-Ministro, de alinhar o sistema educativo nacional aos padrões de qualidade dos países mais avançados, nomeadamente da OCDE.
Senhor Presidente, senhores deputados
É com esta ambição e com toda a nação engajada, que aproximadamente 131 mil crianças, adolescentes e jovens, regressaram às aulas no dia 19 de setembro.
Gostaria, com a vossa permissão, de sublinhar que o Ministério da Educação mobilizou todos os recursos institucionais, de planificação e de gestão, para garantir que o arranque das aulas decorresse num quadro de estabilidade e de normalidade do funcionamento das escolas e do sistema educativo, após termos enfrentado os desafios da normalização progressiva do sistema em 2021-2022, em consequência da pandemia de covid19.
Após a introdução do novo plano curricular no 9º ano de escolaridade, em 2021-2022, no presente ano letivo serão implementados os novos planos curriculares do 10º ano de escolaridade, que alargam as áreas opcionais de especialização, com a integração da área das artes, e com alargamento da sua duração de 2 para 3 anos letivos, na perspetiva do alinhamento do perfil de saída do ensino secundário aos padrões dos países mais avançados.
Todos os manuais do ensino básico, do 1º ao 8º ano, foram disponibilizados e colocados nos pontos de venda nos concelhos, nomeadamente nas estações dos correios e livrarias, ainda no mês de agosto.
O concurso para a elaboração e edição dos manuais do 9º ano, encontra-se na fase de avaliação das candidaturas, após abertura pública das propostas em setembro, e seguindo o cronograma imposto pelos procedimentos de contratação pública.
De salientar que o Banco Mundial está a financiar a reforma do ensino secundário, pelo que está assegurado o financiamento da produção dos manuais do 9º ano e, sequencialmente nos próximos anos, do 10º, do 11º e do 12º ano de escolaridade
Foram reabilitadas mais de 70 escolas em todo o país, com base na priorização feita e com conhecimento de toda a realidade nacional. O governo investiu mais de 150 mil contos nas obras de reabilitação e de manutenção das escolas;
Foram contratados cerca de 300 novos professores para preenchimento de vagas decorrentes das aposentações e do aumento de turmas e de novas disciplinas das matrizes do ensino secundário. Foram transferidos cerca de 240 professores de um total de cerca de 640 pedidos de transferência. Não se regista falta de professores nas escolas, salvo contingências de baixas médicas ou de licenças sem vencimento, cuja substituição é processada mediante notificação dessas situações. Na totalidade temos cerca de 6.500 professores colocados nas escolas.
No quadro da preparação do arranque das aulas, foram realizadas ações de formação e de preparação metodológica e de superação pedagógica para os novos professores contratados, tendo sido dada prioridade às ações de socialização dos programas, nomeadamente do 9º e do 10º ano de escolaridade. Ao longo do ano letivo continuaremos a implementar o plano anual de formação contínua dos professores, priorizando-se, nos próximos dois meses, seminários ações de capacitação em matéria de avaliação das aprendizagens, conforme decorre do novo sistema de avaliação aprovado recentemente, a par das ações de superação científico-pedagógica, tendo como objetivo melhoria continuada da qualidade do ensino.
As cantinas escolares estão a funcionar praticamente desde o início das aulas, estando garantido stock de géneros alimentícios e outras condições de funcionamento das cozinhas.
Foram renovados os contratos de cerca de 200 funcionário para o serviço de apoio operacional, de modo a garantir as condições de higiene, de limpeza e de funcionamento das escolas e das cantinas.
O transporte escolar está organizado, em parceria com as câmaras municipais, estando neste momento totalmente normalizado não obstante constrangimentos pontuais.
Em matéria de ação social escolar há ainda a destacar que a FICASE fez a entrega de kits escolares a cerca de 30 mil alunos provenientes de famílias mais carenciadas, sempre em articulação com as delegações, câmaras municipais e demais agentes ativos da sociedade civil. Todos os alunos do 1º ao 12º ano beneficiam da isenção do pagamento de propinas e emolumentos.
Foram, assim, reunidas todas as condições para o início do ano letivo 2022-2023 sem sobressaltos e num ambiente de estabilização das reformas para a melhoria da qualidade do ensino, tendo os alunos como foco central e os professores como principais atores do sistema.
O novo ano letivo 2022-2023 será de continuidade e de reforço da confiança mútua, pois a educação é a causa que nos une, que está no coração dos cabo-verdianos, enquanto meio e fator de mobilidade social e de qualificação humana para o desenvolvimento, económico, científico e cultural do nosso país.
Continuaremos focados na implementação da ambição do Governo, de transformação da educação para transformar o futuro, com “Resiliência e Confiança para a uma Educação de Qualidade”.
