Discurso da S.E. Primeiro Ministro na 111ª Cimeira da Organização Internacional do Trabalho

Senhor Diretor Geral da OIT

Excelências Chefes de Estado e de Governo

Ministros

Gostaria de agradecer o convite para participar nesta Cimeira de Alto Nível.

Agradeço especialmente pela pertinência e alto valor do tema da Cimeira: Justiça Social para Todos.

Os vários milhões de pessoas no mundo vivendo em situação de pobreza, abaixo da dignidade humana, justificam uma maior centralidade da Justiça Social, a nível de cada país e a nível global.

Partilhamos a abordagem da OIT quanto à necessidade de uma forte agenda mundial orientada para a Justiça Social.

Os elevados níveis de pobreza e de desigualdades e a falta de perspetivas de futuro para milhões de crianças e jovens são ameaças reais globais que potenciam a instabilidade, as migrações, o populismo e o extremismo.

Questões como o comércio internacional, a diversificação das economias, os riscos e as condições de financiamento ao desenvolvimento e do setor privado, condicionam o ritmo e a qualidade de crescimento das economias, particularmente as menos desenvolvidas.    E a economia condiciona os objetivos da justiça social.

Questões como a estabilidade, a boa governança e a corrupção condicionam o ambiente de confiança e de empreendedorismo individual, social e económico dos cidadãos e das empresas.    E a justiça social precisa de ambientes políticos, económicos e sociais favoráveis para se desenvolver.

Respostas a estas questões exigem uma agenda mundial focada na Justiça Social, mas também um forte compromisso de cada país para atuar sobre as variáveis internas que condicionam a justiça social, como:

• a estabilidade, boa governança, baixa corrupção e liberdade económica;
• políticas monetária, fiscal e de rendimentos e preços;
• políticas ativas de emprego, de segurança social e de proteção social;
• políticas de acesso à educação, à saúde e a bens básicos como a habitação com água, sanitários e eletricidade.

 

Minhas Senhoras

Meus Senhores

O problema da justiça social coloca-se com maior acuidade em relação:

• aos que trabalham, mas que auferem rendimentos insuficientes para os encargos familiares básicos e para uma vida condigna;
• os que trabalham em situação de precariedade laboral e precariedade de rendimentos, particularmente os operadores informais no comércio, na agricultura e nas pescas;
• os que estão no desemprego, particularmente os jovens.

Estas situações convergem para a pobreza e para o aumento de desigualdades.

Gostaria por isso de centrar a minha comunicação em políticas para reduzir a pobreza absoluta e eliminar a pobreza extrema e partilhar o percurso de Cabo Verde.

Cabo Verde tem tido um percurso positivo no combate à pobreza e às desigualdades.

Considerando o limiar de 2,15 dólares por dia, a pobreza extrema reduziu de 28,2% em 2015 para 14,6% em 2022.

A cobertura da proteção social atinge 51,4% da população (dados de 2020).

Elevamos a ambição centrando no objetivo de, até 2026, erradicar a pobreza extrema e reduzir de forma significativa a pobreza absoluta.

A Estratégia de Redução da Pobreza Absoluta e Erradicação da Pobreza Extrema assenta numa abordagem integrada e articulada de políticas:

• Políticas de crescimento económico sustentável;
• Políticas ativas de emprego;
• Políticas de inclusão e proteção social;
• Políticas de igualdade e equidade de género e;
• Políticas de coesão territorial.

Uma abordagem assente não no assistencialismo, mas no empoderamento económico e social das famílias em situação de pobreza para serem autónomas e progredirem na vida.

 

Implementamos:

Políticas de crescimento económico sustentável para aumentar as oportunidades de emprego digno, em ambiente de baixa inflação (exceção claro, do contexto mundial inflacionista em que vivemos).

Políticas ativas de emprego orientadas para o empoderamento, particularmente dirigido a jovens e mulheres, através de:

• formação profissional acessível a todos e certificação das profissões;
• empreendedorismo e inclusão produtiva;
• qualificação, organização e formalização da atividade informal para aumento do rendimento e acesso a segurança social.

Políticas de inclusão e proteção social através de:

• Empoderamento social pela educação: universalização do ensino pré-escolar e gratuitidade no ensino básico e secundário.
• Rendimento social de Inclusão para famílias em situação de pobreza como medida temporária de acesso a rendimento até que transitem para a inclusão produtiva.
• Pensão social do regime não contributivo a idosos que tenham trabalhado para o Estado.
• Acesso à saúde e a assistência médica e medicamentosa garantido às pessoas pobres.
• Medidas de política de habitação e habitabilidade: reabilitação de casas, acesso à água e saneamento domiciliários e subsidiação do consumo da água e energia através de tarifas sociais.

Políticas de igualdade e equidade de género para reduzir o gap de oportunidades entre homens e mulheres e melhorar o desempenho do capital humano.

Políticas de coesão territorial para combater as assimetrias económicas e sociais regionais e criar oportunidades de desenvolvimento em todas as regiões do país.

Criamos o Cadastro Social Único para basear as políticas sociais de rendimento, de inclusão produtiva, de educação, de saúde, de cuidados e de habitação em regras e indicadores focalizados nas famílias mais pobres e indexados aos objetivos de redução da pobreza absoluta e da erradicação da pobreza extrema.

É com estas políticas que pretendemos reduzir a pobreza absoluta e erradicar a pobreza extrema em 2026 e assim contribuir para uma maior justiça social.

Termino reafirmando a convicção de que sim, podemos e temos que eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta e as desigualdades.

Os impactos serão positivos ao nível da dignidade humana, da segurança, da produtividade da economia, da liberdade e da democracia.

A cooperação para o desenvolvimento e as condições de financiamento aos países menos desenvolvidos (quer ao setor público, quer ao setor privado) são fundamentais para, em conjunto com os esforços nacionais, impulsionar transformações para uma maior Justiça Social para Todos.

Muito obrigado pela vossa atenção.