Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
De uma economia estatizada Cabo Verde optou com o regime democrático, pela economia de mercado de base privada.
A liberalização do comércio, a liberalização cambial e das operações de capitais, a proteção de investimentos, a abertura ao IDE, a paridade fixa do escudo ao euro, reformas no sistema monetário, financeiro e fiscal e privatizações criaram condições para o desenvolvimento do mercado e do setor privado.
Cabo Verde é hoje o segundo país em África em liberdade económica graças a essas iniciativas que moldaram a economia do país.
Essas iniciativas foram a base para a mudança de uma economia estatizada para uma economia de mercado, de um Estado baseado na ajuda externa para um Estado que promove o crescimento económico através do investimento privado nacional e estrangeiro e garante a coesão social através de políticas de emprego, de rendimento e preços, de inclusão e proteção social.
A opção pela economia de mercado produziu resultados: (1) o setor privado empresarial representa 82% da Formação Bruta de Capital Fixo; (2) o setor privado empresarial gera 41% do emprego.
As políticas de crescimento económico com coesão social permitiram e têm permitido a redução do desemprego, a redução da pobreza e a criação de oportunidades de empreendedorismo jovem e de inclusão produtiva.
Desde 1991, mais de 50 empresas foram privatizadas.
Milhares de trabalhadores, emigrantes e cidadãos em geral tornaram-se acionistas através dos processos de privatização.
Empresas como a PROLACT, fortemente deficitária em 1991, foi privatizada aos trabalhadores e resultou no que é hoje a IOGUREL, um caso de sucesso.
O Hotel Praia Mar não existiria hoje se não fosse objeto de privatização na década de 90. Para além de existir hoje, impulsionou novos investimentos no Sal, na Boavista e no Tarrafal.
Privatizações mediante parceiros estratégicos impulsionaram o crescimento e a modernização de setores como o sistema financeiro (banca e seguros), as telecomunicações e a energia.
Caixa Económica de Cabo Verde, privatizada em 1999, modernizou-se e expandiu a atividade
Antes da privatização registava um Resultado Antes de Impostos de 59 mil contos e empregava 99 trabalhadores. Em 2021, registou 1,1 milhões de contos de Resultados e emprega 384 trabalhadores.
BCA, privatizado em 2000, é hoje um banco sólido e moderno.
Antes da privatização registava um Resultado Antes de Impostos de 192 mil contos. Em 2021, registou 1,5 milhões de contos de Resultados e emprega 427 trabalhadores.
Cabo Verde Telecom, privatizada em 1999, teve uma grande expansão da atividade e impulsionou a modernização das telecomunicações e a entrada no mundo da internet.
Antes da privatização registava um Resultado Antes de Impostos de 262 mil contos. Em 2021, registou 438 mil contos de Resultados e emprega mais de 400 trabalhadores.
As receitas arrecadadas pelo Estado através da CVT, provenientes dos impostos, rendas de concessão das infraestruturas e dos dividendos, totalizaram até 2020, 42,8 milhões de contos.
ENACOL, privatizada em 1997, realizou investimentos, cresceu e assegura uma atividade estratégica no setor da energia em Cabo Verde.
Antes da privatização registava um Resultado Antes de Impostos de 38 mil contos. Em 2021, registou 539 mil contos de Resultados e emprega mais de 200 trabalhadores
ELECTRA, privatizada em 1999, realizou investimentos, modernizou-se e contribuiu para a eletrificação do país.
Antes da privatização registava um Resultado Antes de Impostos de 140 mil contos. Em 2021, registou -1,3 milhões de contos de Resultados. Empregava 362 trabalhadores; hoje emprega 822 trabalhadores.
Estes resultados salvaguardaram os interesses do país.
Depois de privatizadas, as empresas continuam em Cabo Verde, realizam investimentos, modernizam-se, expandem negócios, cria empregos, contribuem para o crescimento económico, pagam impostos e nalguns casos rendas de concessão.
Os resultados têm sido globalmente positivos.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
No programa do Governo assumimos a reestruturação do Setor Empresarial do Estado como uma das importantes reformas a realizar.
O Acordo de Concertação Estratégica 2024/2026 celebrado com os parceiros sociais assume a reestruturação do SEE como uma das medidas integradas nas políticas de crescimento económico sustentável e resiliência.
Os objetivos partilhados são:
– Aumentar o valor das empresas com o modelo de gestão privada (mercados, eficiência, qualidade, inovação).
– Atrair investimento nacional e IDE.
– Criar oportunidades acionista para trabalhadores, emigrantes e cidadãos em geral.
– Aumentar a contribuição para a economia nacional (crescimento económico, empregos, exportação; desenvolvimento de setores estratégicos como transportes, energia, telecomunicações).
– Reduzir o risco fiscal.
O Governo tem uma Agenda de Privatizações, Concessões e Parcerias Público Privadas que está a executar.
A agenda inclui:
Esta é a Agenda em consonância com o programa do governo e com o Acordo de Concertação Estratégica celebrado com os parceiros sociais para o período 2024/2026.
Muito obrigado.
