De realçar que esta actividade vem no âmbito da efectivação do projecto " Saúde, Redução da Pobreza e Desenvolvimento Económico" sob a coordenação do Ministério da Saúde e em parceria com a Organização Mundial da Saúde, OMS, em que a Direcção Geral da Solidariedade Social realizou uma consultoria com o objectivo de proceder à regulamentação da Lei de Bases Gerais da Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiências, aprovada pela Lei n.º122/V/2000, de 12 de Junho, de forma a assegurar a sua efectiva aplicabilidade.
