O Ministério das Finanças e do Planeamento, através da Direcção Geral do Património e Contratação Pública (DGPCP), apresenta, nesta quarta-feira, 28 de Outubro, o Portal da Contratação Pública, num evento que acontece pelas 15h, na sala de conferência do MFP, na Praia. O acto será presidido pela Directora Geral do Património e Contratação Pública, Débora Vieira.
O Portal da Contratação Pública tem como objetivo divulgar ao mercado, informações e documentos a nível dos procedimentos da contratação pública, disponibilizando aos operadores económicos, informações sobre bens e serviços que o Estado pretende adquirir.
Além disso, espera-se que a implementação do portal consiga melhorar o planeamento por parte do Estado, nesta matéria, maior divulgação dos procedimentos da contratação pública ao mercado, permitir aos órgãos do controlo (Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, DGPCP, Tribunal de Contas), maior acesso aos processos realizados pelas entidades adjudicantes; e também um adequado registro dos contratos celebrados entre o Estado e os fornecedores; o que facilitará na criação de uma base de dados.
De realçar que o referido portal será, igualmente, um instrumento muito importante para os operadores económicos uma vez que irá garantir fácil acesso a informações, em matéria de contratação pública, nomeadamente a concursos e servirá para comunicar as boas práticas desta questão, o que permitirá maior transparência, tornando os procedimentos mais simples, mais rigorosos e mais céleres.
O Portal de Contratação Pública permitirá, ainda, o cadastro de todos os operadores económicos que têm interesse em fornecer ao Estado bens e serviços, consentindo não só às entidades públicas, mas ao público em geral conhecer todas as ofertas do mercado cabo-verdiano, dando assim visibilidade às empresas ativas.
