A Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) procederá ao lançamento dos trabalhos de “Elaboração dos Esquemas Regionais do Ordenamento do Território (EROT) das ilhas da Boa Vista e do Maio, amanhã, dia 10 de Junho de 2012, no Auditório do Ministério das Finanças e do Planeamento, na cidade da Praia, pelas 8:30 h.
O Decreto-Lei nº 43/2010 de 27 de Setembro que aprova o Regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU) define o Esquema Regional do Ordenamento do Território (EROT) como o instrumento de planeamento que, a nível regional, estabelece o quadro espacial das actuações com impacto na organização do território, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos urbanísticos. Neste momento Cabo Verde conta com 4 EROTs em implementação (Santiago, Fogo, Santo Antão e S. Nicolau) e 2 em fase final de elaboração (Sal e S. Vicente).
Contudo, compete à Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano promover a elaboração dos EROT, a nível nacional.
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