Dez acordos resultam da V Cimeira Cabo Verde – Portugal   

São eles um Plano de Ação no domínio do Turismo, um Projeto de Cooperação Técnico-Policial, um Projeto de Cooperação na área da Justiça, um Protocolo de Cooperação Técnica relativo ao Desenvolvimento de Programas e Projetos para a Qualificação da Administração Pública, um Projeto de Informatização do Registo Criminal, um Protocolo de cooperação relativo ao Projeto de Reforço Técnico das Capacidades Nacionais no Domínio do Desenvolvimento Curricular para o Ensino Secundário, um Protocolo no âmbito do sistema Educativo, um Acordo de Cooperação em Matéria de Direito de Autor e Direitos Conexos, um Protocolo de Colaboração para as Migrações e, por fim, um Protocolo de Colaboração no domínio do Ensino Superior. Tudo isso, traduziu “a visão partilhada e a vontade comum dos dois Estados em trabalharem em prol do desenvolvimento económico, social e humano sustentável das respetivas sociedades”, conforme ressaltaram numa Declaração conjunta.

Depois de assinados os acordos de cooperação, à imprensa, o primeiro-ministro de Portugal ressaltou o projeto de mobilidade e a residência como um dos ganhos a nível de concertação multilateral na CPLP. Já a nível bilateral, António Costa destacou entre outras áreas, a cooperação no domínio da educação, em que foram assinados dois instrumentos, um no domínio do Desenvolvimento Curricular para o Ensino Secundário visando implementar um conjunto de atividades para a consolidação do sistema educativo em Cabo Verde. O outro, assinado entre o Ministério da Educação de Cabo Verde e o Instituto de Avaliação Educativa de Portugal, é um instrumento de cooperação em matéria de avaliação das aprendizagens, no âmbito do sistema educativo. “Projetos que se desenvolvem pela dinâmica que se tem vindo a ganhar com a escola Portuguesa em Cabo Verde e, por outro lado, pelo reforço das bolsas de formação do ensino superior que são momentos importantes de valorização dos jovens dos dois países”, destacou o primeiro-ministro português.

As áreas sociais também mereceram o realce de António Costa que considera importante entre os dois países com fortes comunidades emigradas.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, por seu turno, começou por sublinhar o diálogo político que tem sido “importantíssimo relativamente à concertação das relações bilaterais e no espaço multilateral nas Organizações onde estamos presentes, como a ONU, a União Europeia, a CPLP, e outras que comprovam que o desenvolvimento das relações tem sido muito boas e tem ajudado Cabo Verde a se afirmar no panorama do concerto das nações”. Em relação à V Cimeira, Ulisses Correia e Silva apontou a economia como um espaço de oportunidades e que já conhece algum dinamismo nas exportações/importações e no turismo.

“378 milhões de euros foi o resultado das importações cabo-verdianas à Portugal, 87 milhões de euros de exportação de produtos cabo-verdianos para Portugal. Isso mostra que há uma dinâmica subjacente nas relações entre os dois países”, sustentou o primeiro-ministro.

A economia digital virada à juventude com o forte apoio de Portugal e que tem servido para projetar jovens, através do patrocínio do governo cabo-verdiano, com a participação de jovens em eventos como o web summit, por exemplo, e a CPLP, em que o Primeiro-ministro acredita num desfecho em breve do projeto de mobilidade, foram alguns dos pontos da parceria estratégica que Ulisses Correia e Silva preferiu destacar.

“Com a mobilidade estaremos a dar conteúdo à comunidade e a concretizar as expectativas dos cidadãos. Estamos muito avançados e teremos, em breve, passos significativos nesta matéria. Além da língua, a Comunidade CPLP aspira um espaço comum”, anotou.

Neste ponto, na declaração conjunta, os dois países reafirmaram-se que a mobilidade e a circulação no espaço da Comunidade “constituem um instrumento privilegiado para a progressiva construção de uma cidadania da CPLP e de um espaço onde os seus povos se revejam, democrático, respeitador do Estado de Direito, sem pena de morte”. Neste contexto, reiteraram o empenho para os trabalhos em curso na Organização no sentido de se alcançarem avanços substantivos.

A satisfação pela forma como os trabalhos da V Cimeira Portugal Cabo Verde decorreu, “reforçando os laços históricos e de franca amizade que representam uma mais-valia para os dois Estados”, foi manifestada pelos dois Chefes de Governo.

A V Cimeira Cabo Verde-Portugal decorreu, no sábado, 13, no Palácio da Foz, em Lisboa e juntou-se do Governo de Portugal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca e, do Governo de Cabo Verde, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, o Ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário e a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva. A VI já tem data marcada para 2021, em Cabo Verde.