“Qualquer estratégia de desenvolvimento em Cabo Verde deve ter no centro da sua prioridade o desenvolvimento local”, afirmou o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, na abertura da Cimeira Internacional – Poder Local e Desenvolvimento Sustentável, na rota do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local a decorrer, hoje e amanha, 17 e 18 de julho, respetivamente, na ilha do Sal.
De acordo com o Ministro que presidiu o ato de abertura do referido evento, em representação do Governo, o Executivo está a cultivar e a promover um relacionamento com os municípios baseado num ambiente político e institucional favorável à concretização dos princípios constitucionais da complementaridade e da subsidiariedade dos poderes central e local.
“Fazemos questão que os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da transparência no que se refere às relações institucionais, financeiras e fiscais com os municípios sejam de facto respeitados e adotados como cultura organizacional e governativa”, avançou o governante.
Dando exemplo, Fernando Elísio Freire lembrou que as verbas para projetos executados através de contratos programas estão fixadas anualmente no Orçamento do Estado, discriminadas para cada município, em função das fontes de financiamento. “Garante-se assim transparência de processos e previsibilidade de disponibilidade de recursos aos municípios”, frisou.
Mais, o Ministro salientou que é assim que consta no OE 2017 e que constará em outros projetos, seja com financiamento interno, seja com financiamento externo.
O desenvolvimento de um Cadastro Social Único é outra estratégia do Governo que permitirá a definição de regras de acesso aos programas de ação social baseadas em indicadores de vulnerabilidade social das famílias face à habitação, à educação, ao emprego, à proteção na saúde e alimentação e ao número de filhos menores existente no agregado familiar.
“O Cadastro Social Único é um instrumento que suportará a implementação do Programa de Garantia de Acesso ao Rendimento, à Educação e aos Cuidados de Saúde e a localização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ao nível municipal e de cada ilha de forma transparente e com regras claras”, explicou Freire.
Elencando uma série de medidas já implementadas e por implementar em relação à promoção do desenvolvimento local, reforço de competências e alocação de recursos, o Ministro adiantou que a estratégia de desenvolvimento das ilhas e as políticas vão estar orientadas para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Segundo o vernante, os municípios serão diretamente envolvidos na definição e execução dos objetivos da redução da pobreza, do acesso à saúde e à educação de qualidade, do acesso à água, ao saneamento e à energia, do crescimento económico e da redução das desigualdades.
“A nossa missão conjunta é intervir sobre os territórios de forma estratégica e sustentável, em complementaridade e subsidiariedade entre o Governo e as Câmaras Municipais para produzir um efeito positivo sobre a qualidade de vida das pessoas, sobre a qualidade do ambiente geral do município, sobre a dinamização da economia local”, ressaltou.
“Não temos medo de partilhar o poder, exclamou Fernando Elísio Freire, arrematando que o Governo tem uma atitude descentralizadora, de partilha e de subsidiariedade”.
De realçar que este encontro tem como objetivo sensibilizar os responsáveis municipais para uma participação estratégica no 4º Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local, sendo que Cabo Verde foi escolhido como país anfitrião e organizador do mesmo a ter lugar de 17 a 20 de outubro de 2017, na cidade da Praia.
