O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, que tutela, igualmente, as áreas do Trabalho, Desenvolvimento Social e Família, participa na 103ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que decorre de 29 de Maio a 12 de Junho do corrente ano, em Genebra, Suíça, sob o lema “Migrações de pessoas pelo mundo em busca de emprego“.
A Delegação de Cabo Verde, chefiada pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, integra, igualmente, os Representantes da Direcção Geral do Trabalho e Emprego, da Inspecção Geral do Trabalho, e do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), para além do Secretário-Geral da UNTC-CS, em representação dos Trabalhadores, e da Associação Comercial do Barlavento, em representação dos Empregadores.
Temas como o Objectivo Estratégico do Emprego, Sistemas de Salário Mínimo, Combate ao Trabalho forçado, entre outros, estão a ser debatidos nesta Conferência que reúne milhares de delegados representando governos, empregadores e trabalhadores dos 185 estados-membros da OIT.
Recorde-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacou Cabo Verde no Relatório Mundial de Protecção Social 2014/2015, publicado recentemente, através do seu sítio (www.ilo.org), como “um dos países que mais conseguiu trabalhar no sentido de não permitir que nenhum trabalhador viva com menos de dois dólares por dia e que mais reduziu a pobreza nos últimos anos”.
Note-se que o objectivo principal da Agenda e do Programa do Governo para a VIII legislatura é de promover um crescimento económico inclusivo com oportunidades para todos como factor preponderante para a redução da pobreza e das desigualdades.
Apesar das fragilidades e vulnerabilidades da sua economia, Cabo Verde tem manifestado uma grande preocupação com a promoção do crescimento inclusivo, registando progressos económicos com repercussão na taxa de pobreza, que diminuiu nos últimos anos, e na condição de vida das famílias cabo-verdianas.
Efectivamente, Cabo Verde tem vindo a cumprir as recomendações da OIT com a implementação de políticaspara a promoção da competitividade e do emprego, nomeadamente: a instituição e regulação da fixação e evolução do Salário Mínimo Nacional, em diálogo e concertação com os Parceiros Sociais; o desenvolvimento do sector de turismo que é agora o principal motor da economia, representando cerca de 20% do PIB; a melhoria significativa no volume e distribuição de rendimentos para a população, fez com que a percentagem da população a viver abaixo do limiar da pobreza decresceu, de 49%, em 1988/89, para 37%, em 2001/2002 e, depois, para 26,6% em 2007, entre outros.
Outrossim, o Governo de Cabo Verde reitera o compromisso de continuar a implementar políticas indispensáveis para cumprir os compromissos decorrentes da aplicação das convenções e das recomendações.
