Foi com sentimento generalizado de pesar e comoção que o País recebeu a notícia do passamento do Dr. Júlio César Herbert Duarte Lopes (Júlio Herbert), ontem, no final da tarde do dia 21 de outubro, na Cidade da Praia.
Foi com sentimento generalizado de pesar e comoção que o País recebeu a notícia do passamento do Dr. Júlio César Herbert Duarte Lopes (Júlio Herbert), ontem, no final da tarde do dia 21 de outubro, na Cidade da Praia.
Com o Curso Superior de Diplomacia efetuado no Brasil, e formado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal), Júlio Herbert, foi Conselheiro do Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, e Conselheiro Político e Diplomático do atual Primeiro-Ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva.
No seu longo currículo contam ainda passagem pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde foi Assessor Político-Diplomático, foi Cônsul-Geral Adjunto, no Consulado Geral de Cabo Verde em Boston (EUA) e trabalhou como Assessor Político do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades – Diretor-Geral do Centro de Estudos e Estratégias, entre vários outros cargos.
Com elevado sentido de Estado, desempenhava, antes da sua morte, as elevadas funções de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional. Cabo Verde perdeu um ilustre filho e um grande homem, comprometido com o seu tempo e com os ideais de bem servir o seu país.
Assim, considerando o percurso do Júlio Herbert e os esforços consentidos no processo de afirmação política, económica, social e cultural de Cabo Verde, principalmente no nosso Continente, entende o Governo, em expressão de justa homenagem, declarar, nos termos da presente Resolução, luto oficial.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 4º, conjugado com alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, todos da Lei n.º 55/VIII/2014, de 22 de janeiro; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
Artigo 1º
Declaração de luto oficial
É declarado luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento do Dr. Júlio César Herbert Duarte Lopes, Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional.
Artigo 2º
Efeitos
Durante o período do luto oficial, a Bandeira Nacional é colocada à meia-haste em todos os edifícios públicos no País, bem como nas Representações Diplomáticas e Consulares de Cabo Verde, e são cancelados espectáculos e manifestações pública.
Artigo 3º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra imediatamente em vigor no dia seguinte e produz efeitos a partir de 00:00 hora do dia 22 de outubro de 2019.
Aprovada em Conselho de Ministros
O Primeiro-Ministro,
José Ulisses de Pina Correia e Silva
