O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, assinou esta terça-feira, 05 de setembro, um protocolo para a entrega de dois milhões, trezentos e dezasseis mil, oitocentos e oitenta e dois escudos (3.316.882), à Associação do Cinema e Audiovisual de Cabo Verde (ACACV), fruto da primeira transferência relativamente à Lei da Cópia Privada.
Esta é a primeira vez que a ACACV recebe um valor respeitante à cópia privada, resultado de protocolo já assinado entre o MCIC, Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) e a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA).
A entrega, enquadra se no artigo 11 da lei n. 11/VIII/2016, de 24 de março, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.
“Há uma verba alocada pela primeira vez no sector audiovisual”, afirmou Abraão Vicente, realçando que a sua palavra vai ser cumprida.
Segundo o MCIC, a distribuição vai passar a ser trimestralmente. “Às sociedades e associações que recebem a quantia, fica o compromisso de prestação de contas, investimentos e promoção dos autores e criadores cabo-verdianos, tanto dentro como fora do país”, aconselhou Abrão Vicente, alertando que o contrato também inclui uma cláusula de prestação de contas.
No entender do MCIC, esta prestação de contas não se refere a âmbitos financeiros, mas sim à produtividade e aplicação, implicando que as associações tenham a capacidade de promover e incluir novos atores, com foco na internacionalização.
Por sua vez, o presidente da ACACV, Mário Benvindo Cabral, classificou o momento como histórico, dado que é a primeira vez que recebem uma verba balizado na cópia privada, desde a fundação da associação.
Mário Cabral realça ainda, que essa entrega vai permitir a dinamização dos trabalhos da própria associação e a promoção daqueles que trabalham no cinema e audiovisual.
“Agora estamos em condições de apoiar eventos ou atividades ligadas ao cinema e ao audiovisual em Cabo Verde”, acrescenta.
