A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é fruto da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada em 1989. Cabo Verde ratificou a CDC em 1991, embora venha implementado muitas das suas recomendações desde os primeiros anos das Independência Nacional. Cabo Verde faz parte também dos signatários da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança e da Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, Protecção e Desenvolvimento da Criança.
Entre outros, a CDC propõe: a promoção de segurança, condições básicas de educação, escolaridade mínima garantida, saúde, elevação do nível de vida das famílias, direito ao nome e à protecção, liberdade de expressão, adopção de medidas que confiram dignidade em igualdade de circunstâncias às crianças deficientes, legislação do trabalho que estabelece idade mínima de admissão ao emprego, ambiente saudável e propício para o seu desenvolvimento, etc.
Refira-se que a realização desse evento conta com o alto patrocínio dos Fundos e Programas das Nações Unidas em Cabo Verde.
