O Conselho Nacional do Desporto (CND) reunido neste Sábado 29 de Outubro, aprovou de entre outras propostas de diplomas, o Estatuto de Atletas de Alta Competição, que irá permitir melhores condições de treino aos referidos atletas, bem como continuarem a exercer a sua atividade, de acordo com o Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire.
A reunião do CND que estava previsto para dois dias de trabalho (29 e 30 de Outubro) terminou no inicio da noite deste Sábado, tendo sido um encontro histórico, conforme considerou Fernando Elísio Freire, tendo em conta que “recompusemos o CND, introduzindo a questão do turismo em articulação com o desporto, foram incluídos os Comités Olímpico e Paraolímpico que não integravam este órgão, bem como a Organização Nacional Anti-dopagem de Cabo Verde (ONADCV), ou seja, o País a promover um desporto limpo”.
No que tange à legislação, foram aprovados, igualmente, neste CND, o Estatuto da Utilidade Pública Desportiva, que se traduz no rigor em termos de financiamento público exigido às federações desportivas, no sentido de terem uma democracia interna, representatividade nacional e internacional a nível de género e de número de atletas. Para o titular da pasta do Desporto, “isto é uma forma cabal de que o Governo está a formatar o caminho para um desporto de sucesso”.
O CND ficou, também, com a incumbência e a responsabilidade de regulamentar o acesso à Bolsa Jovem Atleta, bem como a regulamentação dos Prémios desportivos das competições internacionais.
O Ministro que presidiu o CND avançou, ainda, que a partir de agora o funcionamento do setor do desporto será com regras claras, ou seja, tudo o que é financiado (desde formações às infra-estruturas) deverá estar dentro dos procedimentos, de regras e de prestação de contas.
“Feito isso, estamos num quadro de diálogo franco que nos permite trabalhar de forma clara com todas as federações desportivas”, disse o governante, explicando que o Governo irá introduzir, a partir do Orçamento de Estado de 2017, as arbitragens técnicas, para que o orçamento passe a ser negociado entre as federações desportivas, o Ministério do Desporto e o Comité Olímpico. O objectivo “é criar um quadro de entendimento dentro do orçamento disponível, de quais são as acções prioritárias para que nenhuma acção possa ser financiada em cima da hora e de forma informal”, acrescentou.
Relativamente ao aumento para o setor, questionado pelos jornalistas, Fernando Elísio Freire avançou que de 70 mil contos do orçamento anterior para o subsídio às federações, o Governo atual irá aumentar para 83 mil contos, que considera um ganho que se pretende consolidar.
Outra decisão avançada recentemente e que também saiu do CND é a criação do Instituto do Desporto, tendo o Ministro do Desporto salientado que o Governo vai criar os mecanismos para a sua materialização nos próximos anos.
A marca “Tubarão Azul” foi, também, apreciada nesta reunião do CND, tendo os membros, os conselheiros, as entidades desportivas opinado e concordado para a harmonização da marca. Ou seja, que todas as selecções nacionais passem a ser “Tubarão Azul” a apresentarem-se como uma marca de Cabo Verde. De referir que a marca foi registada pela Federação Cabo-verdiana de Futebol, mas vai-se negociar com esta, no sentido de permitir que a mesma seja do desporto nacional.
