O Governo pretende construir um consenso nacional sobre a problemática da violência e definir um plano estratégico comum de combate à violência, mobilizando todas as instâncias governamentais, organizações da sociedade civil, famílias e cidadãos.
A reunião do Conselho Nacional de Segurança vai analisar, igualmente, questões relacionadas com as novas ameaças que se colocam ao país, designadamente a imigração clandestina, o tráfico de pessoas, o narcotráfico e a criminalidade conexa.
De acordo com o decreto-lei nº 39 de 10 de Julho de 2006, o CSN é um órgão interministerial de consulta e coordenação em matéria de segurança nacional e informações.
Compete ao Conselho a análise das linhas gerais da política da segurança nacional e dele fazem parte os Ministros de Estado, os Ministros responsáveis pelos sectores das Infraestruturas, dos Transportes, da Saúde, da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, da Administração Interna, da Justiça e das Finanças e Administração Publica.
O Conselho Nacional de Segurança é composto, ainda, pelo Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, o Conselheiro de Segurança Nacional do Governo, o Director Nacional da Polícia Nacional, o Director Central da Polícia Judiciária e os Responsáveis pelos Serviços de Informações da República e pelos sistemas de autoridade marítima e aeronáutica.
