Foi realizado ontem, 18 de janeiro, a VI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) que teve por objetivo apresentar e analisar as novas orientações do Governo em termos de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e o funcionamento do CNSAN, bem como apresentar os dados provisórios da campanha agrícola 2016/2017 com os demais membros do CNSAN.
O CNSAN é um órgão de natureza consultiva em matéria de políticas e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o estatuto de funcionamento estabelece que o CNSAN (Resolução 32/2014) deve reunir, ordinariamente, duas vezes por ano para debater as principais questões ligadas a SAN do país.
Nesta IV reunião ordinária foi feita a apresentação dos dados provisórios da campanha agrícola 2016/2017, a política do Governo e prioridades em matéria de Segurança Alimentar e Nutricional(SAN), as princípais linhas orientadoras para o processo de avaliação, a atualização do Plano de Ação Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional, bem como o diagnóstico realizado tendo em vista a elaboração da proposta de lei sobre o “Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA”.
No que tange ao princípio de soberania este conceito foi incorporado à noção de Segurança Alimentar e Nutricional trazendo para as agendas públicas a autodeterminação da questão alimentar, ou seja, cada país tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito a alimentação para toda a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar é constituído por vinte e seis (26) membros ao mais alto nível das entidades que representam.
