O Plano Estratégico para a Segurança Interna (PESI) a ser apresentado, discutido e consensualizado durante o encontro, obedece as linhas estratégicas constantes do Programa do Governo para a actual Legislatura. Representa, para o Ministério da Administração Interna, um instrumento essencial e necessário para a reorientação das forças e serviços de segurança perante a nova conjuntura nacional e internacional que ora se caracteriza por permanente e de rápidas mudanças.
O PESI constitui um Instrumento Orientador (Estratégico), que integra políticas pró-activas para o sector e as acções transversais das forças e serviços de segurança, permitindo, deste modo, antecipar a acção criminal e integrar todas actividades do Ministério num quadro único e articulado.
O Conselho de Ministério é um órgão consultivo de natureza técnica e administrativa e tem, entre outras, a incumbência de apoiar o Ministro na definição das medidas de políticas e linhas de orientação para o sector, avaliar a situação da segurança interna e ordem pública, entre outras.
